Escola terá que devolver R$ 2,3 mil a cliente por cláusula abusiva

Cliente cancelou serviço antes do início das aulas. TJDFT entendeu que valor cobrado como taxa era, na prática, a primeira mensalidade

Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nula a cláusula contratual que proibia a restituição dos valores - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Uma escola no Distrito Federal foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a restituir R$2.374,74 a um homem que matriculou seus filhos para o ano letivo de 2026 e, antes do início das aulas, cancelou o contrato. O colégio recusou o estorno dos valores, alegando que eram correspondentes a uma “taxa de matrícula”, e que o contrato estipulava que a quantia não seria restituída em caso de desistência.

Após análise do contrato, a Corte decidiu que a quantia correspondia à primeira mensalidade da anuidade escolar e destacou que a cláusula do contrato que impedia a devolução do valor era abusiva e deixava o consumidor em desvantagem exagerada. Como o cancelamento ocorreu antes do início das aulas, não houve prestação de serviço por parte da escola. 

Desse modo, a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nula a cláusula contratual que proibia a restituição dos valores e determinou a devolução de R$2.374,74 ao consumidor.

Por Gabriela Cidade*

postado em 14/09/2026 18:14