
Um toque acidental no retrovisor de um carro estacionado terminou em agressão física e condenação criminal no Distrito Federal. Desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmaram, de forma unânime, a responsabilização de um motorista por lesão corporal de natureza grave cometida contra um pedestre.
O episódio ocorreu na saída de um bar, momento em que o transeunte esbarrou no espelho lateral do veículo parado. O atrito verbal evoluiu rapidamente para violência física quando o condutor desferiu socos contra a vítima. Mesmo caída no chão, a pessoa ainda foi atingida por um chute.
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O laudo pericial anexado ao processo revelou a gravidade dos danos causados pela conduta violenta. Além de sofrer a fratura de um dente, a vítima adquiriu debilidade permanente nas funções mastigatórias e estéticas. Esse diagnóstico médico foi determinante para a configuração legal do crime na modalidade grave.
Imagens desmentiram versão de legítima defesa
Durante a ação penal iniciada na 2ª Vara Criminal de Águas Claras, o autor dos golpes admitiu o ataque, mas sustentou que agiu para se defender. Segundo o motorista, o pedestre apresentava sinais de embriaguez, assumiu postura ameaçadora e teria colocado a mão na cintura durante o desentendimento.
Gravações em vídeo registradas no local contradisseram essa narrativa e serviram de base para o julgamento colegiado. As imagens demonstraram que a vítima não começou agressões corporais, não levou as mãos à cintura e chegou a ser contida por uma terceira pessoa antes de ser atingida.
O magistrado relator destacou que a proteção jurídica exige moderação na resposta e real perigo presente. O colegiado pontuou que "a mera aproximação, ainda que acompanhada de discussão e ofensas verbais, não configura, por si só, injusta agressão atual ou iminente capaz de justificar a reação violenta."
O tribunal também enfatizou o excesso intencional verificado na continuidade dos ataques. O fato de o motorista ter desferido um pontapé na vítima já caída no solo eliminou qualquer possibilidade de acolhimento da tese defensiva levantada pelos advogados do réu.
Reparação financeira e condições da pena
A sentença de primeiro grau havia imposto pena de um ano de reclusão em regime aberto. Ao analisar o recurso, os magistrados de segunda instância concordaram em conceder a suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, benefício viabilizado pelo fato de o réu ser primário e apresentar antecedentes favoráveis.
As regras específicas e exigências que o sentenciado deverá cumprir nesse intervalo de dois anos ficarão sob a responsabilidade do Juízo da Execução. Caso ocorra descumprimento injustificado das medidas estipuladas, o benefício da suspensão poderá ser revogado pela Justiça.
A decisão colegiada estabeleceu ainda o dever de pagar uma indenização moral mínima fixada em R$ 2 mil. O montante considerou o sofrimento suportado pelo pedestre agredido e a capacidade financeira do agressor, sem impedir que a vítima busque complementação de valores por meio de uma ação cível própria.