A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), publicou um vídeo em suas redes sociais comentando sobre o PLP 299/2026, proposta de ajuste fiscal apresentada no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT/BA).
Veja o vídeo:
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“(Está acontecendo) mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional”, afirmou Celina. A governadora disse que essa medida pode impactar diretamente áreas importantes da gestão da capital. “O Projeto de Lei Complementar pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões. Lembrando que o fundo é para as áreas de educação, segurança e saúde”, acrescentou.
Celina ainda disse que está em contato com a bancada federal para negociar as mudanças previstas no PLP, entretanto, ela também ressalta a importância do engajamento popular. “Estamos aqui pedindo o apoio de todos vocês que sabem a luta que é a manutenção desse fundo condicional, o apoio para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas aqui no Distrito Federal”, enfatizou.
Emendas
Após ser apresentado no Senado na noite da última quarta-feira (11/11), o projeto também recebeu emendas de parlamentares do DF.
A senadora Damares Alves (Republicanos) apresentou uma mudança afirmando que vedações não se aplicam ao cálculo, à programação, à atualização e à execução do aporte anual de recursos da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). “O FCDF constitui instrumento essencial ao cumprimento de responsabilidades constitucionalmente atribuídas à União, especialmente quanto à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como à prestação de assistência financeira para a execução dos serviços públicos de saúde e educação”, pontuou Damares no documento.
Na mesma perspectiva, o senador Izalci Lucas (PL) apresentou seis emendas ao projeto original. “Há, portanto, uma clara coerência constitucional em conferir à administração tributária proteção equivalente àquela dispensada à saúde e à educação, especialmente quando se trata da preservação dos recursos legalmente destinados ao seu funcionamento e à sua modernização”, argumentou Izalci em um dos documentos.
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Luiz Fellipe Alves
Formado em jornalismo pelo Centro universitário Udf. Atua na editoria de Cidades desde 2024 cobrindo política, pautas sociais, segurança pública, saúde, mobilidade urbana e crimes.