TJDFT realiza mutirão com descontos para negociar dívidas com a Caesb

Ação ocorre até sexta-feira (6/11) no Fórum de Ceilândia com foco em débitos com mais de cinco anos. Caesb oferece condições facilitadas e descontos para negociações, sem necessidade de agendamento prévio

Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promove, entre 3 e 6 de novembro (sexta-feira), um mutirão especial voltado para a negociação de débitos de água junto à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Os atendimentos ocorrem presencialmente no Fórum de Ceilândia — QNM 11 Área Especial n° 01 —, das 14h às 17h, de forma gratuita e sem a necessidade de agendamento ou inscrição prévia.

A iniciativa tem como público-alvo prioritário os consumidores que possuem dívidas vencidas há mais de cinco anos com a concessionária. De acordo com a juíza substituta dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Flávia Brandão, débitos dessa natureza podem ser cobrados judicialmente pelo prazo de até 10 anos, o que torna o mutirão uma oportunidade estratégica para solucionar a pendência e evitar o prolongamento de litígios na Justiça. Para viabilizar as pactuações, a Caesb está oferecendo condições facilitadas e descontos aos devedores.

A magistrada afirmou que a mobilização representa um momento propício para a resolução pacífica de conflitos prolongados. “Para essa ação, a Caesb oferece condições especiais e descontos para o pagamento das dívidas. Por isso, essa é uma boa oportunidade de conversar e buscar uma solução por meio do diálogo”, destacou ao ressaltar a importância da participação popular na iniciativa.

A ação integra a XXI Semana Nacional de Conciliação, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o lema “Conciliar é legal”. No TJDFT, a execução do mutirão é realizada por meio dos Cejusc virtuais, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (Ceub).

Como fundamento jurídico e social, o tribunal destaca que a conciliação atua como um método eficiente e humanizado de resolução de controvérsias, no qual as próprias partes dialogam para construir um acordo vantajoso. A prática contribui para a redução do acervo processual, agiliza a prestação jurisdicional, preserva relacionamentos e estimula a cultura da cooperação e da paz social.