'Um policial não pode beber armado', afirma ouvidor-geral do MPDFT

Ao CB.Poder, o promotor de Justiça com atuação na Auditoria Militar do DF e ouvidor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Flávio Milhomem, comenta que Bruno Cardoso dos Passos constrariou os regulamentos da PM ao portar arma e ingerir álcool

Pedro Paulo Cardoso CB/DA Prees

Convidado para comentar o caso envolvendo o policial militar Bruno Cardoso dos Passos, o ouvidor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e promotor de Justiça com atuação na Auditoria Militar do DF, Flávio Milhomem, foi o entrevistado do CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, ontem. Às jornalistas Adriana Bernardes e Sibele Negromonte, o promotor explicou como o autor poderá ser julgado e comentou sobre a proibição de um agente de segurança portar ou utilizar a arma após ingerir bebida alcoólica.

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Dá para falar em falha na seleção desse policial, na avaliação psicológica ou na capacidade dele de portar uma arma e sair às ruas para defender a população, mas acabar cometendo uma barbárie dessas?

Para se tornar policial militar, o candidato passa por um processo seletivo longo e complexo. Uma das etapas é o exame psicotécnico, realizado conforme as regras do Conselho Federal de Psicologia, que busca identificar padrões de comportamento e personalidade incompatíveis com o exercício da atividade policial, que envolve o uso de arma de fogo e o emprego legítimo da força. Pelo que se deduz, esse policial foi considerado apto no exame. Depois, participou do curso de formação de praças, no qual recebe instruções não apenas sobre o exercício da função, mas também sobre interação social e como reagir a situações de estresse durante o atendimento de ocorrências. Ao longo da formação, os candidatos são observados e submetidos a situações de pressão. Ainda assim, não foi identificado nenhum comportamento que indicasse sua inaptidão para exercer a função pública. Em uma turma de aproximadamente 1.500 policiais militares, era imprevisível que um deles adotasse esse tipo de comportamento, sobretudo nas circunstâncias em que ocorreu, já que ele estava de folga, embora armado.

Se ele bebeu e estava com a arma de fogo, onde está o problema? Não é necessário discutir os limites do porte de arma nessas circunstâncias?

O porte de arma de fogo por policiais militares, inclusive durante a folga, é assegurado por legislação federal, o Estatuto do Desarmamento. Essa prerrogativa também se estende a outras categorias profissionais. Durante o curso de formação, o policial é instruído sobre o manuseio correto da arma, as situações em que seu uso é permitido e aquelas em que deve ser evitado. Entre as orientações está justamente a proibição de portar ou utilizar a arma após ingerir bebida alcoólica ou consumir qualquer substância que comprometa sua capacidade de julgamento. O paralelo que faço é que portar uma arma de fogo sob efeito de álcool demonstra falta de zelo e desrespeito às normas que o policial conhecia, pois foi devidamente instruído e treinado durante a formação. Ele sabia que não poderia beber enquanto estivesse armado, mas descumpriu essa orientação, contrariando os regulamentos da PMDF. 

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Como será a atuação do Ministério Público Militar? 

Tanto o Ministério Público, que atua perante a Promotoria do Tribunal do Júri de Brasília, quanto aquele que atua junto à Auditoria Militar do DF acompanharão o andamento das investigações, realizadas nas esferas militar e comum. A investigação de crimes praticados por militares contra outros militares é atribuição da própria corporação. Nesse caso, caberá à Corregedoria da PMDF instaurar o Inquérito Policial Militar (IPM). Já a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deverá instaurar o inquérito policial para apurar os crimes envolvendo as vítimas civis.

Dentro da Ouvidoria foi criado um canal de combate à violência dos policiais. O que vocês têm de balanço em relação à isso?

O canal de combate envolve todas as forças policiais que atuam no DF: a militar, a penal e a civil. A população vem ganhando, paulatinamente, consciência da existência desse canal especializado. Estamos no nosso segundo relatório trimestral, que dá a satisfação de comunicar à população como têm agido esse canal de combate à violência policial, como tem atuado a ouvidoria no encaminhamento dessas demandas, aos promotores que efetivamente vão tomar as medidas necessárias. No último relatório, nós tivemos 60 demandas (denúncias), que serão investigadas. O trabalho da Ouvidoria, além de dar atenção ao cidadão, é servir também como um órgão de educação. A nossa finalidade é levar à população o conhecimento dos seus direitos. Estamos com as Ouvidorias Itinerantes, na minha gestão já estivemos na Ceilândia e na Estrutural e estaremos em 25 de novembro na Papuda, das 10h às 16h, para atender os familiares das pessoas privadas de liberdade, justamente para dar voz à essas pessoas e esclarecê-las sobre os seus direitos. 

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