MÉDICAMENTO CONTROLADO

Novo sistema de receitas médicas terá integração eletrônica; veja o que muda

A partir de 1º de junho, farmácias e drogarias do país passam por mudanças com a ampliação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa

A nova etapa integra receitas eletrônicas em uma plataforma nacional com numeração única para rastrear a emissão e o uso das prescrições. -  (crédito: MART PRODUCTION/Pexels)
A nova etapa integra receitas eletrônicas em uma plataforma nacional com numeração única para rastrear a emissão e o uso das prescrições. - (crédito: MART PRODUCTION/Pexels)

A partir do dia 1º de junho de 2026, as farmácias e drogarias de todo o Brasil começarão a passar por mudanças no controle de receitas de medicamentos controlados com a ampliação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A nova etapa prevê a integração de receitas eletrônicas em uma plataforma nacional, permitindo rastrear a emissão, validação e utilização dos receituários, com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a segurança no controle sanitário.

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Criado pela RDC nº 873/2024, o SNCR centraliza nacionalmente a numeração das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. Antes, cada Vigilância Sanitária estadual fazia esse gerenciamento de forma separada. Com o novo modelo, a numeração passa a ser única em todo o território nacional, permitindo maior rastreabilidade das prescrições.

Na prática, o sistema acompanhará todo o ciclo da receita, desde a sua emissão pelo profissional de saúde até a dispensação do medicamento na farmácia. A proposta é evitar reutilização de receituários, falsificações e inconsistências no controle dos medicamentos controlados.

A nova fase do SNCR terá início com a integração entre o sistema da Anvisa e as plataformas digitais usadas para emissão de receitas eletrônicas. Em seguida farmácias e drogarias também passarão a acessar funcionalidades específicas para validar e registrar o uso dessas prescrições.

Entre as novas responsabilidades das farmácias estarão a validação da autenticidade da receita, conferência dos dados do prescritor, baixa eletrônica do receituário e bloqueio da reutilização da numeração já utilizada. Segundo a Anvisa, os estabelecimentos passarão a “fechar o ciclo” da prescrição dentro do sistema nacional.

Apesar das mudanças, o receituário físico não será extinto. Os tradicionais talonários continuarão válidos e poderão conviver com o modelo eletrônico. Neste primeiro momento, as receitas físicas não serão registradas no SNCR.

O novo sistema também não substitui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que continuará funcionando normalmente. Enquanto o SNGPC é voltado ao controle de estoque e movimentação de medicamentos, o SNCR terá foco no controle das receitas médicas e na rastreabilidade das prescrições.

A Anvisa informou ainda que receitas eletrônicas de controle especial, antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1 continuarão podendo ser emitidas digitalmente, desde que estejam integradas ao SNCR. As prescrições emitidas antes da integração poderão ser aceitas pelas farmácias por até 30 dias sem necessidade de registro no sistema.

Neste momento, o acesso ao SNCR ainda está restrito às Vigilâncias Sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal. As funcionalidades voltadas às farmácias e drogarias serão liberadas futuramente, junto com um cronograma oficial de adequação.

Para acessar o sistema quando a liberação ocorrer, farmácias privadas deverão possuir e-CNPJ, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) válida, estabelecimento regularizado e conta GOV.BR dos gestores. Já os serviços de emissão de receitas eletrônicas precisarão integrar seus sistemas à API da Anvisa.

A agência também informou que irá disponibilizar manuais técnicos, orientações e webinares para auxiliar farmácias, drogarias e demais estabelecimentos de saúde na adaptação ao novo modelo digital.

Especialistas apontam que o SNCR deve ampliar o controle sanitário sobre medicamentos sujeitos a controle especial e facilitar a identificação de fraudes e irregularidades, além de modernizar o processo de emissão e validação de receitas no país.

*Estagiária sob supervisão de Paulo Floro. 

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postado em 21/05/2026 19:17
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