
O primeiro rascunho do texto final da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, divulgado nesta segunda (16/11) em Antália, na Turquia, vai ao encontro da pressão de delegações, especialistas e organizações não governamentais pelo fim do uso de combustíveis fósseis. O documento propõe uma “ação acelerada” para o fim da dependência de petróleo, carvão e gás natural, além do corte de subsídios estatais a essas fontes de energia. As duas ideias são defendidas pelo Brasil — na terça-feira da semana passada, o país levou à COP31 o Mapa do Caminho para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, um roteiro técnico e político para a descarbonização energética.
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Essa é a primeira vez desde a COP28, realizada em 2023 em Dubai, que o abandono progressivo dos combustíveis fósseis é citado em um documento político na conferência. No ano passado, em Belém, a referência foi excluída do texto de encerramento, diante da oposição de países liderados pela Arábia Saudita. Os 144 parágrafos divulgados ontem, porém, precisam ser negociados ao longo da semana por 196 países e a redação pode mudar significativamente. Mesmo assim, o retorno da principal controvérsia da diplomacia climática à mesa foi comemorado.
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“Na COP de Glasgow (em 2021), tivemos sete reuniões sobre combustíveis fósseis. Em Belém, houve uma discussão muito tensa a respeito e agora, aqui, temos 82 reuniões sobre a temática”, destacou a economista brasileira Ana Toni, diretora-executiva da COP30. “Isso é realmente importante. Ninguém pode nos impedir de falar sobre esses temas”, ressaltou.
O documento de 18 páginas foi preparado pela Austrália, que coordena as negociações com a presidência turca. Outros temas controversos incluem financiamento e velocidade da transição energética. “Prevejo intensos debates. Recebemos opiniões fortes; não está claro como isso (a eliminação de combustíveis fósseis) aparecerá no texto, mas é apropriado que seja incluído na decisão geral”, disse à imprensa Chris Bowen, ministro australiano para a Mudança Climática. Ele prometeu trabalhar para construir um texto baseado no “consenso”.
Em entrevista à agência France Presse (AFP), Alden Meyer, do centro de estudos E3G, afirmou que se surpreendeu com a amplitude do documento. “É um experimento, mas nem tudo o que foi colocado ali hoje continuará no texto até o final da semana”, avaliou.
Aquecimento
Além do abandono dos combustíveis fósseis, o rascunho reforça o compromisso de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris, firmado em 2015. O texto reconhece os alertas científicos de que esse patamar deverá ser ultrapassado nos próximos cinco anos e pede esforços para restringir tanto a magnitude quanto a duração do excesso de temperatura.
A preocupação com a ultrapassagem temporária do limite, conhecida como overshoot, ganhou espaço nas discussões climáticas porque mesmo uma eventual redução posterior das temperaturas não eliminaria necessariamente todos os danos provocados pelo aquecimento. Ecossistemas, geleiras e sistemas naturais podem sofrer alterações irreversíveis.
Ontem, em uma coletiva de imprensa, especialistas da sociedade civil alertaram, em Antália, que o aquecimento global provocado pela queima de combustíveis fósseis não apenas impulsionam a crise climática, mas causam doenças evitáveis e são responsáveis por 2,73 milhões de mortes prematuras anuais. “A transição para longe dos combustíveis fósseis é essencial não só para combater as alterações climáticas, mas também para proteger a saúde pública. Os impactos da produção e do consumo de combustíveis fósseis ultrapassam fronteiras, afetando a saúde de comunidades muito além da fonte de poluição”, comentou Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil e comissária da organização Nosso Ar Comum.
Adaptação
Outro ponto importante é a proposta de triplicar o financiamento destinado à adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, alcançando pelo menos US$ 120 bilhões anuais. A iniciativa atende a uma reivindicação antiga das nações mais vulneráveis, que enfrentam impactos desproporcionais da crise climática, embora tenham contribuído historicamente em menor escala para as emissões de gases de efeito estufa.
A proposta transforma em um valor concreto uma reivindicação apresentada na COP30, em Belém, cuja formulação era mais genérica. Os recursos deverão ajudar países a enfrentar consequências como secas, enchentes, ondas de calor, elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos.
A definição de fontes de financiamento e de mecanismos para assegurar que os recursos cheguem aos países em desenvolvimento, porém, permanece entre os pontos de maior tensão. “Durante a primeira semana em Antália, as negociações foram pautadas por divergências sobre o escopo do programa de trabalho adotado em Belém, principalmente quanto ao espaço para discussões qualificadas sobre a responsabilidade dos países desenvolvidos de prover recursos públicos”, avalia Maria Guião, analista de políticas climáticas do Instituto LaClima. “Para a COP31 avançar no pacote de negociações, serão necessários sinais claros de compromisso com a triplicação do financiamento para adaptação, assim como a garantia de acesso aos recursos sem condicionalidades.”
Eletrificação
O primeiro rascunho da COP31 também incorpora uma das principais contribuições da presidência turca: elevar a participação da eletricidade no consumo final total de energia para 35% até 2035. A proposta destaca os benefícios da eletrificação para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a segurança energética.
A União Europeia, porém, defende que essa expansão esteja necessariamente vinculada às fontes limpas. Isso porque a eletrificação, isoladamente, não garante a redução das emissões se a geração de energia continuar dependendo de carvão, petróleo e gás natural.
Principais propostas
Financiamento para adaptação
* Alcançar pelo menos US$ 120 bilhões anuais até 2035.
* Elaborar um roteiro para viabilizar o financiamento, com etapas e mecanismos de acompanhamento.
* Equilibrar os investimentos em adaptação e mitigação.
Combustíveis fósseis
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Retomar a decisão da COP28, que prevê a transição para longe dos combustíveis fósseis.
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O texto apresenta uma alternativa mais ambiciosa: o abandono gradual do petróleo, carvão e gás natural (phase out).
Energias renováveis
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Triplicar a capacidade global de geração de energia renovável até 2030.
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Dobrar o ritmo anual de melhorias na eficiência energética até 2030.
Eletrificação
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Elevar a participação da eletricidade a 35% do consumo final de energia no mundo até 2035.
Emissões de metano
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Ampliar o monitoramento das emissões.
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Identificar e reparar vazamentos.
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Eliminar a queima e a liberação rotineira de metano.
Adaptação e resiliência
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Criar o roteiro Antalya–Adis Abeba para financiamento da adaptação e resiliência.
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Identificar fontes de recursos mais previsíveis.
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Ampliar o financiamento para enfrentar perdas e danos associados às mudanças climáticas.
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Apresentar um relatório sobre o tema na COP32, em 2027.
Montanhas e geleiras
* Criar um programa de trabalho sobre montanhas e mudanças climáticas.
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Ampliar o conhecimento sobre a vulnerabilidade de geleiras e ecossistemas de altitude ao aquecimento global.
Limite de 1,5°C
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Desenvolver um programa de trabalho científico sobre os cenários de ultrapassagem temporária do limite de 1,5°C (overshoot).
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Estudar possibilidades de retorno a temperaturas abaixo desse patamar.
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