
A falta de consenso sobre o abandono dos combustíveis fósseis e a ausência de garantias financeiras para os países mais vulneráveis ao aquecimento global levaram a COP31, em Antália, na Turquia, a ultrapassar o prazo oficial de encerramento, na sexta-feira (20/11). Com quase 200 delegações divididas sobre os principais compromissos climáticos, a conferência sobre mudanças climáticas foi prorrogada e pode avançar neste sábado (21), sem perspectiva de acordo sobre questões centrais para conter o aquecimento global.
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O evento tinha encerramento oficial previsto para as 18h (12h em Brasília), mas as divergências impediram a conclusão das negociações. “Nesse momento, ninguém está feliz”, afirmou à imprensa Aloisio Lopes Pereira de Melo, secretário de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
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Um dos principais focos de tensão é a inclusão, no documento final, de um compromisso explícito com o abandono do petróleo, do gás e do carvão, responsáveis pela maior parte das emissões que provocam o aquecimento global. Um grupo de 12 países, liderado por França e Panamá, apresentou uma proposta que defende uma “transição clara” para longe dessas fontes de energia.
O Brasil é um dos maiores defensores de planos nacionais para a transição energética e, no início da COP, há duas semanas, apresentou um mapa do abandono dos combustíveis fósseis. Dinamarca, Portugal e Espanha apresentaram seus próprios planos nos últimos dias.
A iniciativa, porém, enfrenta resistência de países árabes e da Rússia. A referência à transição para fora dos combustíveis fósseis chegou a aparecer na primeira versão do texto negociador, mas foi retirada da segunda, divulgada na quinta-feira.
Eletrificação
A Turquia e a Austrália, que presidem conjuntamente a conferência, defendem outra abordagem: ampliar a eletrificação da economia, criando condições para aumentar o uso de energias renováveis e reduzir as emissões. A proposta, entretanto, divide as delegações. Alguns países querem que o documento estabeleça expressamente que a eletrificação seja abastecida por fontes limpas, evitando que a expansão do consumo de eletricidade resulte em maior utilização de carvão, petróleo e gás. “A eletrificação é a chave”, afirmou o ministro australiano das Mudanças Climáticas, Chris Bowen. A Turquia propõe elevar a participação da eletricidade no consumo global de energia dos atuais 23% para 35% até 2035.
O ministro do Meio Ambiente do Panamá, Juan Carlos Navarro, adotou uma posição mais incisiva. “Vetaremos ou apresentaremos objeções a qualquer proposta que não enfrente essas questões”, declarou. O país integra o grupo de 12 nações que defendem uma transição mais explícita, ao lado de França, Espanha, Guatemala, Costa do Marfim e Vanuatu. Os signatários também reivindicam maior contribuição financeira dos países produtores de petróleo, em razão de sua responsabilidade pelas emissões.
Limite
Outro ponto de divergência é a redação sobre a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, estabelecida pelo Acordo de Paris, em 2015. O rascunho da decisão política, divulgado na quinta-feira, reafirma o compromisso, mas pede esforços para limitar “tanto a magnitude quanto a duração” da ultrapassagem temporária desse patamar.
A Organização das Nações Unidas considera praticamente certo que o planeta ultrapassará o limite nos próximos cinco anos. As monarquias petrolíferas do Golfo, porém, resistem a referências mais fortes sobre o problema. Em contrapartida, o texto passou a incluir uma menção favorável à captura de carbono da atmosfera, tecnologia ainda cara e pouco desenvolvida. A inclusão desagradou a representantes europeus e de países latino-americanos. “Não consideramos aceitável a forma como esse ponto está redigido", declarou Elena Pita, diretora do Escritório Espanhol de Mudanças Climáticas.
Financiamento
O financiamento climático também ameaça bloquear um acordo. Na COP realizada no Brasil, no ano passado, os países assumiram o compromisso de triplicar os recursos destinados à adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. O dinheiro é considerado essencial para medidas como melhorar a gestão dos recursos hídricos, prevenir desastres associados a eventos climáticos extremos e desenvolver cultivos mais resistentes à seca.
A primeira versão do documento negociador estabelecia uma referência financeira de US$ 120 bilhões anuais a partir de 2035, cerca de R$ 706,5 bilhões. O valor, porém, desapareceu da versão mais recente, deixando sem definição o montante que deverá sustentar o compromisso. A União Europeia, maior contribuinte mundial para o financiamento climático, sinalizou resistência a ampliar os recursos, alegando os elevados níveis de endividamento público dos países do bloco.
Para a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), que reúne nações particularmente vulneráveis à elevação do nível do mar e aos eventos extremos, a decisão precisa estabelecer um valor concreto. “Triplicar os recursos financeiros para a adaptação é imperativo. A linguagem deve ser mais contundente e incluir um valor específico”, defendeu o grupo, em nota. “Não viemos aqui para mendigar”, criticou a ministra do Meio Ambiente de Gana, Zanetor Agyeman-Rawlings.
Principais impasses
1. Combustíveis fósseis
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Brasil, França, Panamá e outros nove países querem um compromisso explícito com a transição para longe do petróleo, do gás e do carvão.
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Rússia e países árabes resistem à inclusão dessa referência no documento final.
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Turquia e Austrália defendem a eletrificação da economia como caminho para reduzir as emissões.
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Parte das delegações exige que a eletrificação seja abastecida por fontes renováveis.
2. Meta de 1,5°C
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O texto reafirma o objetivo do Acordo de Paris, mas admite a necessidade de limitar a magnitude e a duração da ultrapassagem da temperatura.
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Países latino-americanos querem uma linguagem mais contundente sobre os riscos de danos irreversíveis.
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Monarquias petrolíferas do Golfo resistem a referências mais fortes sobre o tema.
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A inclusão de uma menção à captura de carbono também provoca divergências.
3. Financiamento climático
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Os países em desenvolvimento cobram recursos para adaptação às mudanças climáticas.
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A primeira versão do texto previa US$ 120 bilhões anuais a partir de 2035, valor retirado da versão seguinte.
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A União Europeia resiste a ampliar suas contribuições, alegando o endividamento dos países do bloco.
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Países insulares e africanos exigem um compromisso financeiro com valores definidos.
4. Transição energética
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O Brasil defendeu um mapa do caminho global para orientar planos nacionais de abandono dos combustíveis fósseis.
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Dinamarca, Portugal e Espanha apresentaram seus próprios planos.
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A divergência está na definição de metas e na garantia de que a eletrificação seja acompanhada pela expansão das energias renováveis.
Palavra de especialista: 'sofrimento desproporcional'
Não é de surpreender — embora isso não torne a situação menos grave — que essa COP 31, que pretendia ser uma 'COP da implementação', esteja falhando em abordar a questão crítica e urgente do financiamento para os países do Sul Global. Essas nações sofrem de forma desproporcional com os impactos das mudanças climáticas, apesar de terem contribuído muito pouco para a sua causa. Os esforços atuais estão longe do necessário; na verdade, a situação é ainda pior, já que compromissos assumidos em COPs anteriores permanecem sem cumprimento, enquanto novas promessas estão sendo reduzidas. Essa conferência explora soluções por meio da mobilização de recursos não públicos, bem como de mecanismos como a reforma do sistema financeiro multilateral. Nesse aspecto, contudo, nada está claro. O mesmo se aplica à questão das emissões, em que a proposta principal é eletrificar 35% da matriz energética global até 2035. Até aí, tudo bem? O problema é que não fica claro se essa eletrificação seria baseada, primordialmente — ou exclusivamente —, em fontes de energia renováveis. Essa ambiguidade é mantida para garantir um consenso, visto que nações produtoras de petróleo também estão representadas aqui. Vale ressaltar, no entanto, que, fora das negociações oficiais, o clima em torno da COP é diferente. Governos subnacionais, diversos outros representantes, instituições acadêmicas e a sociedade civil estão avançando de forma significativa — ainda que, talvez, não com a rapidez ou a abrangência necessárias. Existe uma tendência clara em direção à eliminação gradual dos combustíveis fósseis e à transição para novos sistemas energéticos, impulsionada pelo reconhecimento de que precisamos proteger nossos ecossistemas. Isso reflete a compreensão da natureza interconectada das várias crises que enfrentamos, incluindo o desmatamento, a perda de biodiversidade e a poluição.
Cecilia Raquena, membro da Rede de Parlamentares por um Futuro Livre de Combustíveis Fósseis da Bolívia
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