Reconhecimento de temas como repercussão geral pelo STF favorece o sistema de Justiça?

2025. Eixo Capital. Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados; doutor em direito do Estado pela PUC/SP; constitucionalista; professor universitário; Autor do livro ?Direito ao Desenvolvimento? - (crédito: Divulgação)

Por Guilherme Amorim Campos da Silva* — Por que o reconhecimento de temas como repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal favorece o sistema de Justiça?

O reconhecimento de temas como repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) favorece o sistema de Justiça ao assegurar que as decisões dessa Corte tenham impacto uniforme e abrangente em todo o sistema jurídico. Esse mecanismo garante a uniformização da jurisprudência, evitando decisões conflitantes nas instâncias inferiores e promovendo a segurança jurídica.

Além disso, permite que o STF concentre seus esforços em questões de relevância nacional, fortalecendo seu papel como guardião da Constituição. Ao conferir efeitos vinculantes às decisões, o mecanismo reduz a litigiosidade repetitiva, proporcionando maior eficiência e economia processual.

Temas com repercussão geral demonstram sua capacidade de resolver controvérsias com amplo impacto social, jurídico e econômico, garantindo previsibilidade e confiança no sistema judicial.

*Sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados; doutor em direito do Estado pela PUC/SP