A juíza Camila Guerin do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) assume hoje a presidência do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
A eleição ocorreu em São Luís, no Maranhão, durante a 17ª edição do Encontro Anual do Fórum. O Fonavid reúne magistrados e magistradas para discutir e aperfeiçoar a aplicação da Lei Maria da Penha.
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A ideia é promover o intercâmbio de experiências, elaborar estratégias e estabelecer políticas públicas para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o propósito de fortalecer o Judiciário nessa área.
A magistrada assume com uma missão importante, quando o país registra uma onda crescente de casos de feminicídio. Camila Guerin tem credenciais para o trabalho. Coordenadora de Projetos Especiais da Coordenadoria da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, ela possui trajetória marcada pela atuação contínua na área da violência doméstica, dos direitos humanos e da efetividade da Lei Maria da Penha.
Na presidencia do Fonavid, Camila Guerin tem como prioridades o fortalecimento da articulação institucional, o aprimoramento da assessoria legislativa do Fórum e a identificação de entraves à plena efetividade da Lei Maria da Penha, com foco no avanço das políticas judiciárias de enfrentamento à violência contra a mulher.
O que representa assumir a presidência do Fonavid neste momento?
Assumir a Presidência do Fonavid é uma honra e uma grande responsabilidade, que absorvo consciente da força da coletividade que represento e do movimento gerado por esta força.
Quais serão as principais prioridades e metas da sua gestão à frente do Fórum?
Fortalecer e aprimorar os vínculos e projetos já construídos, como a campanha Judiciário pelo fim do feminicídio, aprimorar os fluxos de trabalho do grupo permanente de assessoria legislativa, salientar o que foi conquistado desde o advento da Lei Maria da Penha e buscar aquilo que falta, que ainda precisamos fazer, para que esta normativa atinja sua plena eficácia, como discutir a violência de gênero na internet e debater acerca das masculinidades.
O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025, com 1.470 registros ao longo do ano, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Quatro mulheres foram mortas por dia no país. Como a senhora vê essa situação?
A alta ocorrência de feminicídios, cujos números são estarrecedores, nos alerta para o fato de que não podemos descansar. Temos que levar informação sobre os riscos de feminicídio, aqueles atos e aquelas violências que demonstram uma maior probabilidade de que o crime ocorra, para que as mulheres possam se conscientizar da situação de violência com brevidade e pedir ajuda. O feminicídio é um crime que tem narrativa, linguagem e história. Ele pode ser evitado. E a informação tem papel fundamental na prevenção.
Quais desafios considera mais urgentes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil hoje?
Trazer o homem para o debate e para a participação neste enfrentamento, discutir masculinidades e conscientizar que este não é um problema das mulheres, é um problema da sociedade.
Como o Fonavid pode contribuir para o fortalecimento da efetividade da Lei Maria da Penha, especialmente no cumprimento das medidas protetivas?
Por meio de campanhas de conscientização, articulação com projetos educacionais e fortalecimento da rede de proteção e de enfrentamento, de forma a eliminar a rota crítica percorrida pela mulher.
De que forma a nova gestão pretende fortalecer a articulação entre o Judiciário e a rede de proteção às mulheres?
Esta articulação será feita por meio da participação do Fonavid na composição de grupos de trabalho voltados ao aprimoramento da rede e da política judiciária.
Qual é o papel do Fonavid na padronização e disseminação de boas práticas nas Varas de Violência Doméstica em todo o país?
Com divulgação e publicidade das boas práticas realizadas nos diversos estados, de forma a possibilitar a troca de experiências e fluxos de trabalho relacionados à criação e execução dessas práticas, disseminando-as.
Como avalia a importância da formação continuada de magistradas e magistrados que atuam nessa área?
A formação continuada é inegociável. A importância da empatia, da escuta ativa e da interdisciplinariedade se fazem ainda mais evidentes na violência doméstica e é a formação continuada que capacita e prepara para as especificidades do tema.
De que maneira dados, indicadores e tecnologia podem apoiar decisões judiciais mais eficazes e políticas judiciárias mais assertivas?
Estatísticas e indicadores, facilitados pela tecnologia, direcionam políticas públicas e judiciárias de forma mais eficaz, considerando que demonstram as hipóteses de maior vulnerabilidade e as situações que indicam maior risco.
Como o Fonavid pode se aproximar da sociedade e ampliar a comunicação institucional sobre o enfrentamento à violência contra a mulher?
Por meio da promoção de campanhas, promovendo palestras, encontros e debates, participando de audiências públicas e apoiando projetos educacionais.
Que mensagem deixa às mulheres em situação de violência, às magistradas e aos magistrados que atuam diariamente nessa pauta?
Às mulheres eu diria para confiar que o Fonavid é composto por pessoas dedicadas que diariamente trabalham no enfrentamento à violência, juízas e juízes que buscam compreender a complexidade do fenômeno e pensar nas formas de erradicação. Aos que atuam diariamente na pauta, eu diria para não se isolarem. Vamos trabalhar juntas, dialogar, debater, trocar ideias. De forma coletiva, os resultados serão catalisados.
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.