Brasil registra mais de 800 mil casos de violência doméstica, aponta CNJ

Número é recorde para o período e já supera os totais anuais de 2020 a 2023

postado em 19:52 - 02/11/2026

Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a vítimas de violência

Medida incorpora decisão do STF às regras da Administração Pública federal e prevê pagamento pelo INSS durante o período de afastamento

postado em 14:32 - 01/10/2026

STF amplia alcance de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Agora, mesmo que o agressor não tenha relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima, ela pode recorrer à lei para impedir que se aproxime e, assim, tentar evitar um ataque. Decisão foi unânime entre os ministros do STF

postado em 05:00 - 20/08/2026

Fim da escala 6x1: estamos discutindo a solução ou apenas mudando a lei?

"Tenho a impressão de que o Brasil, mais uma vez, tenta utilizar a legislação como ponto de partida para uma transformação que, na verdade, deveria ser consequência de uma evolução social mais ampla"

postado em 03:00 - 20/08/2026

O sigilo tem dois regimes

"Daí nasce uma tentação compreensível: se é possível periciar o telefone de um repórter para chegar à fonte, os investigados da Compliance Zero poderiam reivindicar o mesmo tratamento"

postado em 03:00 - 20/08/2026

Fachin cita Atlas da Violência ao ampliar proteção da Lei Maria da Penha

STF estendeu medidas protetivas a casos de violência de gênero fora dos ambientes doméstico, familiar e afetivo

postado em 20:11 - 19/08/2026

STF forma maioria para ampliar o alcance da Lei Maria da Penha

A decisão permite a aplicação da lei mesmo que o agressor não tenha relação doméstica, familiar ou íntima com a vítima

postado em 17:08 - 19/08/2026

MPDFT lança campanha pelos 20 anos da Lei Maria da Penha

Iniciativa dá voz a sobreviventes de tentativa de feminicídio, destaca a atuação da rede de proteção e incentiva mulheres a buscarem acolhimento e acesso à Justiça

postado em 08:58 - 07/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha: da ruptura à proteção

"A resposta do Poder Judiciário se organiza como ecossistema de governança articulada, com metas, indicadores e supervisão permanente"

postado em 04:00 - 06/08/2026

A inteligência artificial pode revelar crimes?

"Sob o aspecto jurídico, uma conversa com inteligência artificial pode servir como notícia de crime, ou seja, justificar a abertura de uma investigação"

postado em 04:00 - 06/08/2026