As eleições deste ano ocorrem em meio a um período de forte tensão no Supremo Tribunal Federal (STF). O avanço do caso Master e os conflitos que envolvem a Corte fizeram do Judiciário um dos temas que atravessam a disputa presidencial. Em meio a esse cenário, a campanha também colocou em debate propostas para alterar o funcionamento do sistema de Justiça e discutir os limites de atuação do Supremo.
Nos planos de governo dos candidatos à Presidência, aparecem diferentes diagnósticos e caminhos para o Judiciário. Parte das candidaturas defende ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e alterar a forma de escolha de magistrados. Outras concentram as propostas na redução das competências do STF, na limitação de decisões monocráticas e na criação de mecanismos de controle sobre os ministros. Há ainda programas que sugerem mudanças na composição das Cortes, no tempo de permanência dos magistrados e, em um dos casos, até a extinção do Supremo.
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Apesar das diferenças, a morosidade processual, a sobrecarga do sistema e os mecanismos de remuneração do Judiciário aparecem entre os temas abordados pelas candidaturas que apresentam propostas para o setor. Os caminhos, porém, são distintos. Enquanto algumas propostas priorizam o acesso e a democratização da Justiça, outras se concentram na contenção da atuação do STF e no fortalecimento dos mecanismos de controle sobre o Poder Judiciário.
Entre as candidaturas de perfil conservador e liberal, o foco recai principalmente sobre a reestruturação do STF, a limitação do chamado ativismo judicial e a definição de novos mecanismos de controle sobre a Corte. É nesse grupo que aparecem propostas de mudanças nas competências do Supremo, nos critérios de indicação de ministros e na forma de fiscalização de sua atuação.
Romeu Zema (Novo), por exemplo, defende restrições às decisões monocráticas, mudanças nas competências da Corte e critérios mais rígidos para a indicação de ministros, como idade mínima e ausência de vínculos políticos. O candidato também propõe medidas para evitar conflitos de interesse, a criação de uma corregedoria independente e maior fiscalização do Senado sobre os ministros, incluindo regras para processos de impeachment.
Flávio Bolsonaro (PL) concentra suas propostas na limitação da atuação do STF. Entre as medidas estão o fim das competências criminais originárias da Corte, restrições às decisões monocráticas e mudanças nos mecanismos de acesso ao tribunal. O candidato ainda propõe uma quarentena para ministros de Estado que assumam uma vaga no Supremo e regras para impedir a atuação de parentes de magistrados no tribunal.
Já Augusto Cury (Avante) direciona a reforma para a composição e o processo de escolha dos ministros. A proposta prevê mandato de oito anos, idade mínima de 50 anos e ausência de filiação partidária nos cinco anos anteriores à indicação. Cury também defende reduzir o STF para nove integrantes, distribuídos entre magistratura, Ministério Público e advocacia, com ao menos três mulheres, e transferir a escolha dos ministros do presidente da República para representantes das próprias categorias.
Em outra frente, candidaturas ligadas à esquerda e a movimentos sociais apresentam propostas centradas nas desigualdades do sistema de Justiça, na ampliação do acesso e na crítica à seletividade penal. As mudanças defendidas vão desde alterações na forma de escolha dos magistrados até medidas voltadas à estrutura do sistema prisional e à remuneração do Judiciário.
Samara Martins (UP), por exemplo, defende eleição direta para juízes e Tribunais Superiores, além do fim de privilégios e dos chamados penduricalhos da magistratura. A candidata também propõe ampliar o acesso à Justiça, as cotas e a valorização dos servidores. Na área penal, defende a transformação dos presídios em Unidades de Reeducação, com acompanhamento psicossocial e profissionalização dos detentos.
Edmilson Costa (PCB), por sua vez, propõe mandatos de 10 anos para juízes de tribunais regionais e superiores, com possibilidade de eleição e revogação pelo chamado Poder Popular. O candidato também defende o fim de verbas que ultrapassem o teto constitucional e o fortalecimento do controle social sobre o Judiciário. Rui Costa Pimenta (PCO) apresenta uma proposta ainda mais ampla de transformação institucional: defende a extinção do STF e a eleição de juízes e procuradores pelo voto popular, com mandatos revogáveis. O programa também prevê mudanças em direitos políticos e trabalhistas, como a revogação da Lei da Ficha Limpa e da cláusula de barreira.
Há ainda candidaturas que concentram as propostas em questões relacionadas à gestão do Judiciário, à redução do acervo processual e à segurança jurídica. É o caso dos programas de Lula (PT) e Wilson Grassi (Democrata), que, embora apresentem abordagens distintas, não têm como eixo principal a reformulação da composição do STF.
Lula atribui parte da morosidade do Judiciário ao excesso de recursos e defende o diálogo permanente entre os Poderes para aperfeiçoar o sistema, preservando a autonomia institucional. Já Wilson Grassi enfatiza o respeito às decisões judiciais e defende que eventuais discordâncias sejam tratadas por meio dos recursos e instrumentos processuais previstos em lei, sem confronto retórico.
Entre os 12 candidatos, Renan Santos (Missão), Hertz Dias (PSTU), Ronaldo Caiado (PSD) e Clariana Barão (DC) não apresentaram, em seus programas de governo, propostas específicas voltadas à reforma do Poder Judiciário.
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Maria Eduarda Lavocat
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, estagiou em 2024 na editoria "Eu, Estudante" do Correio Braziliense e, desde setembro do mesmo ano, atua como repórter na editoria de Cidades e no caderno de Direito e Justiça.