
Por Gabriel Gambôa* — Shoppings podem ser cobrados por despesas de até dez anos atrás?
A organização das despesas cobradas dos lojistas é fundamental para prevenir disputas judiciais em shopping centers. A Lei do Inquilinato garante aos comerciantes o direito de exigir a comprovação dos encargos, enquanto decisões judiciais divergem sobre o prazo para essa cobrança. Por cautela, recomenda-se guardar os documentos por pelo menos dez anos.
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Na prática, cada despesa exige uma forma de comprovação. Aluguéis fixados em contrato podem ser demonstrados pelo próprio instrumento, enquanto encargos comuns dependem de orçamentos aprovados, critérios de rateio e registros dos valores cobrados. Já as despesas efetivamente realizadas exigem comprovantes.
O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o intervalo de 60 dias previsto na legislação para solicitar contas não impede questionamentos posteriores. A divergência sobre os prazos de prescrição reforça a necessidade de manter registros organizados.
Além da documentação, prestações de contas periódicas, atas de assembleias e respostas às solicitações dos lojistas são medidas essenciais para garantir transparência, demonstrar a regularidade das cobranças e reduzir o risco de litígios.
Advogado especialista em shopping centers e sócio do Vieira e Serra Advogados*
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