O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (3/11), a segunda audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam da Medida Provisória que proibiu as bets no país. O encontro foi marcado para discutir os impactos das apostas on-line no Brasil, um mercado que movimenta R$ 62 bilhões por ano e provoca uma inadimplência de cerca de 40%, especialmente entre os jovens. A audiência reuniu representantes de clubes de futebol e entidades esportivas, órgãos do governo federal, integrantes do setor econômico, associações ligadas às apostas e especialistas em regulação. Logo na abertura, Fux defendeu que as bets sejam banidas do país.
Ludopatia
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Ao participar de audiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada à ludopatia cresceu mais de 200% entre 2018 e 2026, e 40% do 1,2 milhão de pessoas que pediram a autoexclusão das plataformas relataram perda de controle sobre as apostas.
Mais alimentos nos lares
A proibição das bets já tem reflexos positivos no consumo de alimentos pelas famílias. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Asbra), João Carlos Galassi, afirmou o acompanhamento de consumo nos lares brasileiros, feito pela entidade há mais de 20 anos, mostra um crescimento real no consumo dos alimentos em outubro,em comparação com 2025.
Mais fiscalização contra lavagem
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, apresentou dados significativos sobre a utilização de plataformas de apostas pelo crime organizado. Entre janeiro de 2022 e setembro de 2026, as polícias Civil e Federal realizaram 236 ações, com mais de 480 prisões e 1,6 mil mandados de busca e apreensão envolvendo criminosos que utilizam esse meio para lavagem de dinheiro. Para o secretário, a proibição das bets facilita a identificação de operações ilegais e amplia os instrumentos de fiscalização.
Proteção aos apostadores
O representante da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Milton Jordão, ressaltou que a proibição das bets pode prejudicar os próprios apostadores. A medida, segundo ele, pode empurrar os jogadores para plataformas clandestinas e expô-los a práticas criminosas, como a lavagem de dinheiro, sem oferecer um período de adaptação ou mecanismos de proteção. Para a entidade, a proibição pode enfraquecer o mercado regulado e abrir espaço para o crime organizado.
Prejuízo para atletas
O consultor jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Pedro Mendonça, alertou que a proibição das bets teria consequências para todo o esporte nacional, e não apenas para o futebol e pode comprometer a preparação de atletas para competições futuras. Segundo Mendonça, os repasses das empresas de apostas representavam no orçamento de 2027 cerca de R$ 130 milhões,equivalente a 20% do planejamento.
"Eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banido do cenário dos esportes nacionais"
Ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam da proibição das bets em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)
Suspense no Amapá
O Amapá tem um governador eleito no primeiro turno, mas a situação ainda depende da conclusão de um julgamento pelo TSE. Eleito com 62,75% dos votos válidos, Dr. Furlan (PSD) teve o registro da candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, mas um recurso do Ministério Público Eleitoral ainda está pendente de julgamento, graças a um pedido de vista do ministro André Mendonça (foto), vice-presidente do TSE, ocorrido em 24 de setembro. O relator, Dias Toffoli, votou contra o indeferimento do registro, sob o fundamento de que Furlan renunciou à prefeitura de Macapá não apenas para disputar o governo estadual, mas também para evitar um processo que poderia levar à cassação de seu mandato. É a mesma tese de que levou à cassação do mandato de Deltan Dallagnol, então deputado federal, pelo TSE, por unanimidade em 2023.
Adversários
O destino de Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito com com mais de 2,9 milhões de votos para o Senado, também é incerto. O TSE vai julgar o registro da candidatura do ex-coordenador da Lava-Jato no Paraná e os adversários trabalham para mantê-lo fora do Congresso, especialmente depois que ele esteve no debate presidencial da Band com o "powerpoint do Lula" estampado na camiseta.
Homenagem
O desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior será homenageado na próxima quinta-feira (12) com a aposição de sua foto na galeria de presidentes do TRT-10ª Região. O magistrado concluiu em março seu mandato à frente da Corte pelo biênio 2024-2026 e foi sucedido pelo desembargador José Leone Cordeiro Leite, que preside a solenidade a ser realizada na sala de sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, no edifício-sede do TRT-10.
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Deltan Dallagnol no debate da Band Foto: Reprodução -
PRI-1506-BETS Foto: Maurenilson Freire
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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Atletas do mundo inteiro têm entendido que não vale vencer a qualquer custo Foto: Lucas Pacífico/CB/DA Press
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Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal STF Foto: Antonio Augusto/STF
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24/09/2026. Ed Alves/CB/D.A Press. Politica. TSE decide, por 5 votos a 2, barrar candidatura de Arruda ao GDF. Tribunal julgou o recurso da defesa do candidato, após decisão do TRE de barrar o registro de candidatura. Na foto, Andre Mendonça. Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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Desembargador José Ribamar Lima Júnior, do TRT-10 Foto: Divulgação
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.