Novas regras do teletrabalho na administração pública entram em vigor

Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado

Fernanda Strickland

Jailson R. Sena*

postado em 01/09/2020 20:26 / atualizado em 01/09/2020 20:26

Nesta terça-feira (1º/9), entraram em vigor as novas regras do teletrabalho na administração pública federal. Segundo as novas normas, o funcionário deve ficar disponível por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. O servidor só poderá optar pelo teletrabalho se sua função puder ser adaptada a essa modalidade.

Para Juliana Legentil, mestre em desenho do teletrabalho, as vantagens da modalidade aos cofres públicos são inúmeras. “Mesmo antes da pandemia alguns órgãos já experimentaram redução de custos com água, luz, telefone, materiais de escritório e auxílio transporte. Durante a pandemia, essa economia tornou-se ainda mais evidente diante da adoção em massa da modalidade. As viagens deixaram de ser a regra e a adoção de ferramentas de conferência remota ocupou um lugar de destaque. Alguns órgãos chegam a cogitar a utilização mais racional de seus espaços físicos, podendo migrar equipes que permanecerão em regime presencial ou em teletrabalho parcial para espaços menores. A adoção do trabalho remoto, antes e durante a pandemia, mostrou que é possível assegurar a produtividade mesmo sem a tradicional supervisão visual do gestor. O trabalho remoto é orientado para o resultado e baseia-se na confiança”, esclarece.

Segundo Juliana, a pandemia desmistificou algumas concepções equivocadas e seus efeitos positivos também alcançam a sociedade, na medida em que a mobilidade urbana melhora e o nível de poluição atmosférica reduz. “No nível do indivíduo as pesquisas já apontavam aspectos muito positivos decorrentes da flexibilidade para organizar a própria rotina, como a percepção de maior qualidade de vida e bem-estar, de conciliação trabalho-família, de maior concentração durante o desenvolvimento do trabalho e de maior satisfação”.

Já as desvantagens, Juliana explica que, em pesquisas realizadas antes da pandemia, os servidores e os gestores nos relataram desafios que se tornaram ainda mais latentes meses depois. “Para os servidores as preocupações giravam em torno da infraestrutura tecnológica (velocidade da internet e disponibilidade de acesso remoto aos sistemas) e da separação tênue entre as demandas de trabalho e familiares. O conjunto de desafios indicado pelos gestores era bem mais amplo. Desde a definição de metas e monitoramento dos resultados, à integração da equipe”.

O servidor do Ministério da Economia Vinícius Mendonça, 30 anos e morador do Sudoeste, pretende continuar na modalidade de forma integral. Para ele, uma das principais vantagens é de ter um maior controle na rotina. “Eu defendo que a vida deve ser vivida de forma equilibrada – profissional e pessoal. Ao contrário de que algumas pessoas pensam, trabalhar em casa não significa trabalhar menos. Contudo, o teletrabalho possibilita maior liberdade na definição de horários”, conta. Porém, uma das vantagens é ter uma distinção do trabalho e momento pessoal. “A principal desvantagem é a dificuldade de separação entre vida pessoal e profissional. Antes da pandemia, a separação era clara – eu trabalhava em um lugar e morava em outro. Contudo, com o teletrabalho agora a separação não é tão objetiva, pois as duas esferas da minha vida ocorrem no mesmo lugar”, conta.

O servidor da UnB e morador de Sobradinho, Rogério Santos, 48 anos, também gosta do trabalho e por não ter que realizar o deslocamento diário. "Não pego trânsito e dá para conciliar melhor as tarefas do serviço e doméstico" reforça. Para ele, a única dificuldade é não estar próximo dos colegas. “A única desvantagem é um certo isolamento dos colegas, mas que pode ser resolvido com uma reunião por mês por exemplo para ajustar diretrizes", comenta. Como o trabalho pode ser feito via internet, às vezes o sistema operacional não colabora. "No meu caso é tudo pela internet. Um ou outro problema de sistema onde temos que abrir chamado, o que era a mesma coisa presencialmente, mas que resolvem remotamente", conclui.

Juliana também acredita que com home-office, os servidores tendem a ser mais produtivos. Pois há autonomia para escolher o horário e o local de trabalho aparece como um ponto central em algumas pesquisas. “Não desperdiçar tempo com deslocamentos diários contribuiu bastante. Em 2019 entrevistamos servidores em diferentes Estados que chegavam a gastar 4h diárias no trajeto casa-trabalho-casa. Mas precisamos investigar, especialmente entre os que não tinham experiência em trabalho remoto antes da pandemia, em que condições essa maior produtividade ocorre. Começaram a aparecer nas nossas pesquisas relatos de servidores que têm a sensação de que nunca se desligarem do trabalho. Essa dificuldade de desconexão é um ponto de atenção, pois o descanso tem uma função restaurativa importante. A boa notícia é que as habilidades requeridas pelo trabalho remoto podem ser desenvolvidas e há muitos servidores e gestores dispostos a desenvolvê-las” afirma.

Alguns servidores da petrobras conseguiram o custeio da empresa com em despesas com mobiliário ergonômico, além dos gastos com energia e internet. “Diante do cenário atual considero pouco provável a manutenção do incentivo ao trabalho remoto caso o governo federal tenha que arcar com esses custos. Não temos apenas o trabalho remoto integral como modalidade possível. Há situações nas quais o servidor precisará trabalhar nas dependências da organização alguns dias por semana, por exemplo” acredita a mestre.

“No caso de os demais conseguiram na justiça ou com o governo esses direitos, dependendo dos arranjos adotados, parte da estrutura precisará ser preservada. Precisamos avançar com cautela. Se essa discussão iniciar agora, antes da modalidade se consolidar no setor público, poderá ser uma justificativa para retrocesso. Isso não significa que não há outras formas de agir. Há órgãos que conseguiram avançar nessa pauta, inclusive emprestaram equipamentos durante a pandemia. Meu receio é que queiramos generalizar algumas medidas que não são viáveis para todos os órgãos neste momento” termina Juliana.

*Estagiários sob supervisão de Vicente Nunes