Imposto de importação

"Vamos discutir a melhor solução para isso", diz Haddad sobre Remessa Conforme

Varejistas têm pressionado o chefe da equipe econômica para pôr fim à isenção até US$ 50, determinada pelo programa

O ministro disse que o programa está
O ministro disse que o programa está "operando bem" e que remessas internacionais de baixo valor já "caíram muito" - (crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)
postado em 05/02/2024 16:25

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5/4) que a solução para a tributação ou não de remessas internacionais de até US$ 50, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), passará pelos Três Poderes. Varejistas têm pressionado o chefe da equipe econômica para pôr fim à isenção determinada pelo programa Remessa Conforme.

“Tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E tem também uma movimentação no Congresso em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário qual a melhor solução para isso”, disse após reunião com pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), no Rio de Janeiro.

Argumentando os prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso. Desde a instituição do programa, em agosto, os produtos importados têm cobrança de apenas uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços), que é um tributo estadual.

O ministro fez uma avaliação do andamento do programa: “O Remessa Conforme está operando bem, as remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até a remessa de droga para o Brasil, isso acabou. Nós estamos hoje numa disciplina bastante importante da Receita Federal, está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais.”

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