Direito do consumidor

Secretaria reúne aéreas para solucionar reclamações de passageiros

Comitê criado com governo e companhias deve apresentar soluções para as principais reclamações, como extravio de malas e despacho obrigatório de bagagens de mão antes do embarque

O comitê terá duração de 60 dias de trabalho, prorrogáveis por mais 60 caso necessário. Na próxima reunião, marcada para 29 de fevereiro, devem ser apresentadas soluções -  (crédito: Bao Menglong/Unsplash)
O comitê terá duração de 60 dias de trabalho, prorrogáveis por mais 60 caso necessário. Na próxima reunião, marcada para 29 de fevereiro, devem ser apresentadas soluções - (crédito: Bao Menglong/Unsplash)
postado em 07/02/2024 21:52 / atualizado em 07/02/2024 21:54

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu nesta quarta-feira (7/2) representantes das maiores companhias aéreas brasileiras para debater soluções aos problemas apontados por passageiros. Foi o primeiro encontro do Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo, que reúne governo e as empresas.

O grupo terá duração de 60 dias de trabalho, prorrogáveis por mais 60 caso necessário. Na próxima reunião, marcada para 29 de fevereiro, devem ser apresentadas soluções. Entre as reclamações mais comuns estão o cancelamento inesperado de voos e a obrigatoriedade de despachar bagagens de mão.

"De 2019 a 2023 foram identificados uma série de itens que demandam atenção. Gostaríamos de promover um debate construtivo para explorar possíveis ações em resposta a essas reclamações. Nosso objetivo é encontrar um denominador comum que beneficie a todos", declarou o chefe da Senacon, Wadih Damous. O órgão é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, o setor aéreo está entre os que mais geram reclamações de consumidores no âmbito da Senacon. Durante o encontro, ele detalhou os maiores pontos de insatisfação. Entre eles estão: propostas de restituição de despesas apenas em vouchers, cancelamentos de voos, extravios de malas, e obrigatoriedade de despachar bagagens de mão na sala de embarque, sendo que o passageiro identifica espaço suficiente ao embarcar no avião.

Aéreas defendem diálogo

Participaram da reunião representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e das companhias aéreas Azul, GOL, Latam e Voepass.

Em nota, a Abear disse que, no encontro, "reforçou a disposição do setor para ampliação do diálogo com a secretaria e apoia medidas que fortaleçam a resolução de conflitos por vias administrativas, como os canais de atendimento das empresas aéreas e a plataforma consumidor.gov". A entidade também defendeu que o comitê criado inclua a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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