Voa Brasil: alto custo das passagens aéreas segue sem solução

Enquanto o ministro Rui Costa esclarece os limites do Voa Brasil, Fazenda avisa que não tem proposta para empresas

As empresas alegaram ao governo algumas dificuldades de baixarem os preços para os usuários, como o querosene de aviação (QAV) e o passivo judicial - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Rafaela Gonçalves +

postado em 22/03/2024 00:01 / atualizado em 22/03/2024 11:32

Após uma sequência de adiamentos, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, alertou que o lançamento do programa Voa Brasil não diminuirá o custo das passagens aéreas. A iniciativa, que deverá oferecer passagens aéreas de até R$ 200 para um público restrito, vem sendo postergada desde o início do ano.

"O programa tem uma finalidade, que é estimular o uso para pessoas que nunca usaram aviação ou usam raramente, e de alguma forma para um público segmentado, como aposentados. Não tem a função de criar a falsa expectativa de que isso é para resolver o problema do custo da passagem no Brasil", disse o ministro, em entrevista à TV Brasil.

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As empresas alegaram ao governo algumas dificuldades de baixarem os preços para os usuários, como o querosene de aviação (QAV) e o passivo judicial, sobretudo de clientes que pedem indenização por atrasos e cancelamentos de voos.

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O setor aéreo ainda sofre os efeitos das perdas durante a pandemia de covid-19. A Gol, uma das principais companhias do setor, recentemente entrou com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, destacando a urgência de medidas de apoio ao segmento. A Latam, que lidera o mercado doméstico, também passou recentemente por um processo semelhante.

O pacote de socorro às companhias ainda não tem nenhuma definição por parte do Ministério da Fazenda. Segundo o secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello, ainda não há nenhuma resposta concreta ao pedido de ajuda feito pelo setor, com o apoio do Ministério dos Portos e Aeroportos.

"Hoje, não há nenhuma definição, nenhuma construção mais avançada de propostas específicas para o setor aéreo. O que há é um momento de diálogo, entendimento, diagnóstico para nós entendermos o que se passa no setor", disse ontem, em coletiva de imprensa de divulgação do Boletim Macrofiscal.

Entre as soluções pleiteadas pelas aéreas, está a reformulação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ou da criação de um novo fundo para que o setor possa ter garantia para empréstimos.

Inclusão

O programa para baratear as passagens causou frustração em uma parcela da população, que esperava que os preços mais baixos atingissem o mercado como um todo. Responsável pelo projeto, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse nesta semana que ofertar passagens aéreas a R$ 200, de forma aleatória, seria uma "insanidade".

Em entrevista ao Roda Viva, na última segunda-feira, ele afirmou que o valor proposto pelo programa não tem condições de ser aplicado a toda a população brasileira, mas é possível ofertar o valor em um número reduzido de bilhetes para um público específico.

De acordo com o governo, o programa atende o objetivo de inserir brasileiros que não viajam de avião nesse mercado. A ideia é tornar as viagens de avião acessíveis a um maior número de brasileiros, promovendo a inclusão social. O programa é feito em parceria com as companhias aéreas, que disponibilizarão assentos ociosos para esses bilhetes promocionais.

Pelos cálculos da pasta, o programa conseguirá ofertar ao menos 5 milhões de tickets aéreos no valor de R$ 200. Aproximadamente 21,7 milhões de brasileiros poderão participar do Voa Brasil — 21 milhões de aposentados com renda de até dois salários mínimos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e 700 mil alunos do ProUni (Programa Universidade para Todos). Ainda sem data para sair do papel, o governo tem renovado a promessa de que a iniciativa seja lançada até o final deste mês.