Lula assina decreto da reciprocidade

Em meio à pressão por resposta firme aos EUA, especialistas e empresários defendem diplomacia para evitar escalada comercial e prejuízos às exportações brasileiras

O subsecretário Darren Beattie reiterou as ameaças de Trump - (crédito: State.gov)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade e cria um comitê interministerial para desenvolver ações de proteção à economia brasileira. A medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje, ocorre no momento em que o Brasil busca respostas para a taxação de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

"O decreto, assim como a lei (da reciprocidade) — que foi aprovada em abril pelo Congresso —, autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países", declarou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a jornalistas.

O mesmo decreto cria, oficialmente, o comitê interministerial para discutir ações de proteção à economia brasileira diante do tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O grupo, que terá o vice-presidente Geraldo Alckmin na coordenação, será formado pelos ministros Rui Costa, Mauro Vieira, de Relações Exteriores, e Fernando Haddad, da pasta da Fazenda.

Regras

Sancionada em abril, a lei define regras para suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações ligadas à propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do Brasil no comércio internacional.

A aplicação da reciprocidade em casos de tarifas comerciais pode ocorrer de três formas principais, incluindo a reciprocidade direta, com a imposição de novas tarifas; contestação via Organização Mundial do Comércio (OMC); além da revisão dos benefícios comerciais. Em resposta ao tarifaço de Trump, a expectativa é de que o governo de Lula opte pela retaliação comercial proporcional. 

Apesar das expectativas pela sanção econômica, especialistas defendem cautela na aplicação da lei por temerem os efeitos colaterais de uma escalada comercial. Medidas retaliatórias podem gerar prejuízos ao comércio exterior brasileiro, reduzir a competitividade das exportações e pressionar a inflação, ao encarecer produtos importados.

A economista-chefe para a América Latina da Coface, Patrícia Krause, reconhece a importância do dispositivo legal, também considerado por outros países, mas defende cautela por parte do governo brasileiro. Ela alerta que o uso precipitado de medidas de reciprocidade pode intensificar a escalada do conflito comercial.

"Em relação à eficácia das medidas de reciprocidade em conflitos comerciais, acho que deveriam, sempre que possível, ser evitadas, uma vez que você leva perdas para ambos os lados", afirmou. Para ela, esse tipo de retaliação tende a provocar queda no comércio bilateral e pode pressionar a inflação. "Essa escalada e aumento de tarifas de ambos os lados acaba causando impactos para a inflação", completou.

Krause também avalia que uma resposta tarifária do Brasil poderia desencadear novas medidas retaliatórias por parte dos Estados Unidos, agravando os efeitos negativos sobre as exportações brasileiras. "Se o Brasil impuser tarifas, os Estados Unidos provavelmente vão responder com novas altas. Isso afeta diretamente as exportações brasileiras, que ficariam ainda mais sujeitas a tarifas no mercado americano", explicou.

Segundo a economista, o impacto de uma eventual guerra comercial seria mais sentido pelo Brasil do que pelos EUA.

Setor produtivo

O texto foi aprovado nas duas casas do Congresso com apoio tanto de governistas quanto da oposição, demonstrando uma rara convergência política. A aprovação marcou uma aproximação estratégica entre o PT e o setor do agronegócio, que historicamente tem sido uma base de apoio do bolsonarismo, sinalizando um possível realinhamento das forças políticas em torno do tema. O setor produtivo, contudo, vem demonstrando agora uma postura cautelosa diante da imposição das taxas recíprocas.

O economista da Valor Investimentos, Ian Lopes, também considera que uma abordagem diplomática é a melhor alternativa e alerta para os riscos de uma escalada nas tarifas. Segundo ele, apesar da pressão para uma resposta imediata, o melhor caminho seria buscar acordos comerciais, como outros países já têm feito.

"Provavelmente haverá tarifas retaliatórias. O mundo vem adotando esse tipo de postura e o próprio governo brasileiro já sinalizou que pode responder nesse sentido", afirmou. No entanto, ele destaca que o setor empresarial tem se posicionado contra uma retaliação direta. "O empresariado, no geral, está pedindo ao governo que não retalie justamente por causa do risco de escalada, que pode acabar prejudicando as exportações", alertou.

Para Lopes, a alternativa mais sensata seria seguir o exemplo de países como Índia e Reino Unido. "Acredito que o caminho ideal, mesmo que as tarifas sejam implementadas de imediato, é buscar um acordo comercial. A Índia fez isso, o Reino Unido também. Tomara que o Brasil siga por esse caminho em algum momento", disse.

O economista também acredita que a resposta inicial do governo brasileiro pode vir de forma mais simbólica, sem grandes impactos práticos. “Acho que, de imediato, eles devem adotar uma retaliação mais diplomática”, avaliou. Para ele, insistir em uma escalada tarifária traria prejuízos amplos. “Na minha humilde visão, a diplomacia é o caminho mais eficiente. Não precisamos alimentar um conflito que pode gerar efeitos colaterais para todos — seja o empresariado ou a população”, concluiu.

Multilateralismo 

A International Chamber of Commerce (ICC), organização empresarial mundial, considera que a legislação que prevê reciprocidade é um ponto importante para a modernização das ferramentas e estratégia de defesa comercial. “Se adequadamente aplicada, oferece instrumentos importantes que podem auxiliar nas negociações e movimentações dos setores público e privado”, destacou em nota. 

De acordo com a organização, as medidas anunciadas pelo governo americano são um claro desafio ao sistema global de comércio baseado em regras. “Além de qualquer medida bilateral, é preciso que o Brasil e os demais países redobrem seu apoio ao multilateralismo, incluindo esforços para que o sistema atual seja modernizado e revitalizado.”

A ICC ainda considera fundamental que o país tenha um leque robusto de parceiros que possam ser mercados economicamente relevantes para as empresas. “A finalização do acordo União Europeia-Mercosul se torna ainda mais importante, assim como avaliar aproximação com México, Canadá entre outros países. Além disso, é necessário avaliar uma modernização do Mercosul, incluindo de sua Tarifa Externa Comum (TEC)”, avaliou. 

 

Por Rafaela Gonçalves e Francisco Artur de Lima

postado em 15/07/2025 03:39 / atualizado em 15/07/2025 08:19