Orçamento de 2025: R$ 10,7 bilhões seguem bloqueados

Equipe econômica anunciou o descongelamento de R$ 20,6 bilhões, de um total de R$ 31,3 que estavam represados

Washington Costa

O governo anunciou a contenção de R$ 10,7 bilhões no Orçamento deste ano. O relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta terça-feira (22) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, estabelece a reversão total do contingenciamento de R$ 20,6 bilhões anunciado no relatório anterior, divulgado em maio, já que houve uma melhora nas receitas.

Criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório é a ferramenta que deve ser usada pelo Executivo para acompanhar o cumprimento da  meta fiscal a cada ano.

O relatório atual justificou a liberação do R$ 20,6 bilhões pela ampliação da previsão de receitas, com a manutenção do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a Receita Federal, a previsão de arrecadação com as novas alíquotas do IOF é de R$ 8,4 bilhões.

Além disso, houve elevação na previsão de receitas, com destaque para R$ 17,9 bilhões de royalties neste, por causa da aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões de petróleo na camada pré-sal. O relatório destaca ainda o aumento da arrecadações com offshores e de fundos exclusivos. Também aumentou a estimativa de receitas, em R$ 1,8 bilhão, proveniente de contribuições para a Previdência Social, em função do aquecimento do mercado de trabalho.

Pelo lado das despesas, o total bloqueado para cumprir o limite de gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou de R$ 10,6 bilhões no relatório de maio para R$ 10,7 bilhões no atual.

O relatório traz uma previsão deficit primário mais otimista para 2025, saindo de R$ 51,7 bilhões, do documento anterior, para R$ 26,3 bilhões, o que corresponde a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), bem próximo do centro da meta de deficit zero prevista para este ano. O valor está dentro da tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

A projeção de receitas primárias totais da União passou de R$ 2,899 trilhões para R$ 2,924 trilhões. A estimativa de receita líquida — depois de feitas as transferências para estados e municípios — saiu de R$ 2,318 trilhões para R$ 2,346 trilhões.

A previsão de gasto primário total aumentou de R$ 2,415 trilhões para R$ 2,420 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios subiu de R$ 2,205 trilhões para R$ 2,209 trilhões, enquanto a estimativa de despesas discricionárias caiu de R$ 210,6 bilhões para R$ 210,5 bilhões.

Ao detalhar os números, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, frisou que o governo tem "estabelecido e atingido metas robustas" na estratégia de administração das contas públicas, o que ocorre, segundo ele, por meio da recomposição de receitas, "com justiça tributária com correção de distorção, cobrando de quem tem que pagar e não paga".

Tarifaço

Na entrevista coletiva, Durigan afirmou ainda que as medidas em estudo para socorrer empresas prejudicadas com a taxação de 50% na importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos serão pontuais e terão impacto reduzido nas contas públicas, mas serão suficientes para atender às empresas afetadas. "O que será feito, é dentro do menor impacto fiscal possível, pontual, e para aqueles que de fato tenham sido afetados", disse.