Competitividade e inovação no centro do debate sobre tributação e fintechs

Especialistas destacam desafios e oportunidades na regulamentação do comércio, serviços e setor financeiro digital. Evento do Correio debate sobre o tema

Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) e membro da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unesc) - (crédito: Divulgação/Abad)

Mesmo com os avanços em modernização tributária e inovação financeira, o país ainda enfrenta um cenário de alta carga de impostos, burocracia excessiva e insegurança jurídica que limitam a expansão das empresas do ramo de comércio e serviços, além do futuro das fintech. Esta é a opinião de especialistas ouvidos pelo Correio.

Leonardo Miguel Severini, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) e membro da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unesc), destacou os impactos da reforma tributária no setor de comércio e serviços e os desafios da fase de regulamentação. 

“A principal mudança vai ser no centro de gravidade da cobrança do tributo. A tributação vai incidir basicamente sobre o consumo no destino, o que muda a forma como o comércio vai acontecer, principalmente em relação a benefícios e subsídios”, explica Severini. Ele destacou que produtos considerados essenciais, como os da cesta básica, terão uma nova ótica dentro dessa reforma.

O tema será aprofundado no Correio Braziliense Summit – Reforma Tributária: Regulamentação e competitividade no setor de comércio e serviços e o futuro das fintechs no novo cenário, que será realizado na próxima terça-feira, 19 de agosto, em Brasília.

O objetivo do evento, de acordo com o presidente da Abab, que fará parte do encontro, é  trazer clareza sobre dúvidas relacionadas ao acreditamento pleno, autonomia federativa e ao tratamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, principalmente durante o período de transição. “Nossa expectativa é esclarecer principalmente o nosso associado, que é o pequeno e médio comerciante, porque nossas entidades representam de forma muito extensa e capilar o empresário do comércio e dos serviços”, afirma.

Outro destaque, segundo Severini, é o futuro das empresas de tecnologia financeira. “Vemos as fintechs como uma forma de democratizar o acesso a empréstimos e investimentos, fundamentais para o crescimento do comerciante e do prestador de serviços. Existem muitas dúvidas sobre a operação desses instrumentos, e é essencial garantir que o setor não seja esquecido durante a regulamentação e no início da operação, oferecendo opções melhores e mais seguras para investimento e crescimento.”

Obstáculos 

Para Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário, o peso e a complexidade do sistema tributário representam um obstáculo histórico. “A sobreposição de ICMS, ISS, PIS e Cofins encarece preços e eleva o custo de conformidade. Isso agrava o ‘Custo Brasil’, que engloba juros altos e burocracia regulatória sufocante”, afirma. Ele defende que a reforma tributária seja acompanhada de medidas efetivas para reduzir litígios fiscais e harmonizar legislações estaduais e municipais.

Genari também alerta que a digitalização e o crescimento do e-commerce expõem a necessidade de ajustes legais urgentes. “O Brasil mantém regras fragmentadas e disputas fiscais entre estados, gerando insegurança e custos. É preciso integrar tecnologia para simplificar, e não apenas para ampliar a fiscalização”, diz. Na avaliação dele, a modernização deve incluir mecanismos ágeis de apuração e ressarcimento tributário, capazes de sustentar a competitividade no ambiente digital.

O equilíbrio entre proteção ao consumidor e estímulo à inovação também é apontado como prioridade. “Proteger o consumidor não deve sufocar a inovação. Precisamos de modelos regulatórios mais ágeis, como o ‘sandbox’ já adotado em outros países, que preservam garantias sem criar barreiras excessivas”, argumenta Genari. Para ele, práticas antieconômicas também devem ser combatidas, já que restringem acesso a produtos de qualidade a preços justos.

*Estagiária sob a supervisão de Edla Lula

 

Por Alícia Bernardes e Rafaela Gonçalves

postado em 16/08/2025 04:40