Lide: empresários defendem terceirização como ferramenta de modernização

Evento em Brasília reuniu representantes de entidades nacionais e parlamentares em momento em que modelo de contratação por terceiros volta a ser questionado por parte do Judiciário

Leonardo Severini, presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs): terceirização é um dos pilares do crescimento sustentável do setor de comércio e serviços - (crédito: Lide/Divulgação)

O setor empresarial reforçou o papel da terceirização como motor de competitividade e produtividade no país durante seminário promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais em Brasília nesta terça-feira (27/8), ao mesmo tempo em que criticaram a persistente insegurança jurídica no campo trabalhista. O evento reuniu representantes de entidades nacionais e parlamentares em um momento em que o modelo de contratação por terceiros volta a ser questionado em parte do Judiciário.

No primeiro painel do dia, intitulado “Os desafios contemporâneos da terceirização”, o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini, defendeu que a terceirização, junto à liberdade econômica e à segurança jurídica, é um dos pilares do crescimento sustentável do setor de comércio e serviços, que representa quase 70% do PIB brasileiro.

“A reforma trabalhista foi um marco. A terceirização, o trabalho intermitente e a assistência judicial gratuita foram avanços que garantiram mais liberdade ao empreendedor brasileiro”, afirmou Severini. Ele destacou o protagonismo da Unecs e da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços na aprovação das reformas recentes e alertou para um possível retrocesso jurídico. “Estamos à beira de um retorno a inseguranças que já haviam sido superadas”, disse.

Severini também ressaltou que o setor de comércio e serviços é “desconcentrado” e plural, com presença majoritária de pequenos e médios empresários, ao contrário de setores mais concentrados como o bancário. “Valorizamos essa desconcentração como força cultural e econômica do país”, completou.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, por sua vez, reforçou o argumento de que a terceirização é frequentemente mal compreendida. “O Brasil tem o péssimo hábito de tratar exceções como se fossem regras. Por causa de 500 problemas entre 13 milhões de terceirizados, colocam a terceirização como sinônimo de exploração, o que é uma inverdade”, frisou.

Furlan frisou que a terceirização é uma prática consolidada nas cadeias produtivas globais, citando a Toyota como exemplo. “A montadora japonesa trabalha com mais de 500 empresas terceirizadas e mais de 20 mil fornecedoras. Isso é o que torna o sistema produtivo mais competitivo e eficiente”, disse.

Ele também criticou a resistência de parte da Justiça do Trabalho em aplicar a Lei 13.429/2017 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a licitude da terceirização irrestrita. Segundo Furlan, embora a lei tenha resultado em uma queda significativa de ações trabalhistas — redução de 90% entre 2018 e 2024 nos processos relacionados à terceirização —, ainda há judicializações que ignoram esse entendimento.

“O STF já decidiu que não há mais distinção entre atividade-fim e atividade-meio. Mas juízes seguem tentando transformar relações legítimas em vínculos empregatícios. Isso gera insegurança jurídica e afasta investimentos”, afirmou.

“Self-employment” e modernização das leis

Furlan também abordou a crescente tendência de trabalhadores que preferem atuar como autônomos ou em regimes alternativos de contratação. “A chamada 'pejotização' não ocorreu em massa. Apenas 0,8% migraram para contrato PJ e 0,6% se tornou empregador após a lei. Isso mostra que o movimento é racional, não forçado”, explicou, citando dados da FGV.

Ele concluiu fazendo um apelo por um ambiente jurídico mais estável e adaptado à realidade econômica atual. “Em vez de promover insegurança sobre formas legítimas de organização, o Brasil deveria seguir o exemplo internacional e investir em estratégias que promovam inclusão e segurança para todos os trabalhadores.”

Um modelo em disputa

O debate sobre terceirização ainda está longe de um consenso nacional. Apesar do respaldo legal e do apoio empresarial, sindicatos e juristas continuam alertando para riscos de precarização e perda de direitos. No entanto, o tom do seminário foi claro: para os empresários presentes, a terceirização não é apenas legal — é essencial.

“Não há como enfrentar os desafios de um mercado global competitivo com uma legislação que ainda reflete a lógica de 1943, quando não havia sequer televisão”, provocou Furlan, lembrando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em um contexto social e tecnológico completamente diferente.

Por Fernanda Strickland

postado em 27/08/2025 11:28 / atualizado em 27/08/2025 11:30