Lide: futuro do trabalho e segurança jurídica marcam debate em Brasília

A abertura do debate promovido em Brasília abordou a chamada "pejotização", termo usado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em vez do tradicional regime celetista

A abertura ficou a cargo do empresário Paulo Octávio, que destacou a urgência de se pensar um novo modelo de relações laborais - (crédito: Lide/Divulgação)

O Brasil e o mundo vivem uma revolução silenciosa e inevitável: a transformação radical das relações de trabalho em meio ao avanço tecnológico e à mudança da economia global. Esse foi o pano de fundo do seminário promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais em Brasília nesta terça-feira (27/8), que reuniu empresários, autoridades do Judiciário e representantes do setor produtivo para discutir os rumos do trabalho e da economia no país.

Em seu discurso de abertura, o empresário Paulo Octávio destacou o simbolismo da data — 82 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — e a urgência de se pensar um novo modelo de relações laborais. “O mundo vive uma revolução com a inteligência artificial, com mudanças radicais na forma de contratação e na preocupação com o futuro dos trabalhadores. Hoje é o momento de discutirmos com profundidade o futuro do Brasil”, declarou.

O evento abordou a chamada "pejotização", termo usado para descrever a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em vez do tradicional regime celetista. A questão está no centro do julgamento do Recurso Extraordinário 1.532.603, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes — presente no evento.

Sérgio Longen, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu com veemência a legalidade e a legitimidade desse tipo de contratação, desde que realizada de forma transparente e sem fraude. “O setor produtivo precisa de estabilidade e segurança jurídica. O fenômeno da pejotização deve ser visto como autonomia e empreendedorismo, não como precarização”, afirmou.

Longen alertou para o alto volume de ações judiciais trabalhistas movidas mesmo após contratos civis claros, e pediu que a Justiça comum — e não a do Trabalho — julgue essas causas, para evitar a chamada “judicialização retroativa”, em que a relação contratual é reinterpretada anos depois.

Justiça e linguagem: novos tempos, novos termos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua vez, trouxe uma reflexão sobre a necessidade de atualização do próprio vocabulário jurídico diante das transformações em curso. Em uma metáfora com a obra Alice no País das Maravilhas, Gonet alertou que não se pode manipular palavras ao sabor de interesses. “Quando falamos de terceirização ou pejotização, precisamos de conceitos claros e comuns. Estamos lidando com novas realidades que ainda não possuem palavras adequadas”, observou.

Liberdade de contratação

O ex-governador de São Paulo João Doria também marcou presença no seminário, adotando um tom firme contra propostas legislativas que, segundo ele, tentam barrar a liberdade de contratação por meio de pessoa jurídica. “É um erro grave querer eliminar a pejotização. Isso é uma visão sindicalista retrógrada. Nada contra os sindicatos ou os trabalhadores celetistas, mas acabar com essa possibilidade é dar um passo perigoso rumo ao passado”, declarou o empresário.

Doria defendeu a reforma trabalhista realizada em 2017 e elogiou o STF, especialmente o ministro Gilmar Mendes, pela disposição em dialogar com o setor produtivo e olhar para o futuro.

Mais segurança

Em seu discurso, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que o julgamento que será realizado no STF não busca extinguir nenhum modelo de contratação, mas sim estabelecer balizas jurídicas claras que tragam segurança a trabalhadores e empregadores.

“Manter modelos ultrapassados de regulação mina a livre iniciativa e contamina o ambiente econômico. O futuro do trabalho não pode ser moldado apenas pela nostalgia ou pelo pânico diante da mudança. É preciso compreender as novas formas de ocupação e garantir transições justas, com educação, qualificação e proteção social”, ressaltou.

O ministro anunciou que a audiência pública sobre o tema acontecerá no dia 6 de outubro, com uma quantidade inédita de inscrições, revelando o forte interesse da sociedade e dos setores produtivos.

Por Fernanda Strickland

postado em 27/08/2025 10:26 / atualizado em 27/08/2025 10:27