Haddad se diz otimista com a aprovação da reforma do IR nesta semana

"Estamos trazendo um pouco de justiça ao nosso sistema tributário", disse ministro da Fazenda, em evento em São Paulo

"A ideia de compensação da Fazenda me parece muito promissora porque cria um imposto de na mínimo para o país", destacou Haddad - (crédito: Rosana Hessel/CB/DA.Press)

São Paulo — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está otimista com a aprovação da conclusão da aprovação da reforma do Imposto de Renda ainda nesta semana, uma vez que a proposta do Executivo está sendo compreendida pelos parlamentares.

“Acredito que a discussão é dura no Congresso, mas o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade na comissão. E o Senado aprovou uma matéria na mesma direção”, disse Haddad, nesta segunda-feira (29/9), em evento Macrovision 2025, realizado pelo banco Itaú BBA, na capital paulista. A votação da proposta do executivo que tramita na Câmara tem votação prevista para amanhã (30).

Na avaliação do ministro, a proposta do governo prevendo a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano como uma das contrapartidas está sendo “bem-sucedida” de forma geral.

“Diante das condições socioeconômicas de uma renda de mais de R$ 1 milhão por ano não tributada passar a ser enfrentada com um imposto mínimo de 10% é até acanhada, considerando a experiência internacional, e leva em consideração o tributo pago pela pessoa jurídica. Esse imposto foi bem recebido”, afirmou.

“A ideia de compensação da Fazenda me parece muito promissora porque cria um imposto de na mínimo para o país”, acrescentou.

Haddad ainda lembrou que a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi feita por vários candidatos a presidente. “E o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu cumprir a promessa”, frisou.

O ministro também demonstrou otimismo com o avanço da proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo no Congresso. “Nesta semana, vamos votar a reforma da renda e terminar a reforma do consumo. E, em três anos, não tenho lembrança de tantas reformas estruturais resolvidas”, comentou para a plateia de convidados do Itaú.

Para Haddad, o momento é de agradecimento. “Estamos trazendo um pouco de justiça ao nosso sistema tributário”, disse.

O titular da Fazenda participou da palestra de abertura do evento em uma conversa com o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita. Ao ser questionado sobre a questão fiscal, Haddad voltou a atribuir o atual desequilíbrio das contas públicas a governos anteriores, especialmente a decisão da “tese do século” do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o governo a retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos tributos federais PIS-Cofins e condenou a União ao reembolso retroativo de cinco anos e que deve custar mais de R$ 1 trilhão para os cofres públicos.

Segundo ele, o governo federal já compensou R$ 600 bilhões e “tudo indica que essa compensação vai terminar no ano que vem”. “Ninguém põe isso na conta. E essa é uma decisão julgada no governo (do ex-presidente) Michel Temer (MDB)”, afirmou.

Pelas contas do ministro existem R$ 150 bilhões de despesas contratadas por governos anteriores e que estão pagas anualmente pela atual gestão e que não entram nas contas dos analistas em contas públicas. “Estamos reconstruindo a nossa base tributária e temos que fazer isso com o cuidado que o assunto exige”, afirmou.

De acordo com os dados do ministro, o gasto público tem ficado em torno de 19,5% do produto interno bruto (PIB) nos últimos 10 anos, excluindo a pandemia e, atualmente, está abaixo de 19% do PIB.
“Estamos cortando o que não é essencial, mas não é que não seja importante, mas temos que ser justos e inteligentes (no ajuste) para não penalizar quem mais precisa. A busca de Justiça deve nortear quem zela pelas contas públicas por mais penoso que isso seja. E temos que caminhar nessa direção”, afirmou.

Decisão do TCU

Em relação à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), Haddad tentou ser breve no comentário e minimizou o fato de a corte ter decidido que o governo não pode buscar o piso da meta fiscal e, sim, o centro da meta. “Independente da interpretação da lei, a decisão colide com o que foi aprovado pelo Congresso”, apontou ele, classificando que a decisão do TCU é “incoerente” com a regra aprovada pelo Legislativo e que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A interpretação é incoerente com o que o Congresso aprovou e tem menos a ver com a Fazenda”, disse.

Ao ser questionado sobre as chances de o governo mudar a meta fiscal, Haddad descartou essa possibilidade. “Vamos continuar perseguindo as metas. Não estamos fazendo ajustes vendendo patrimônio, porque isso acaba e é repentino, como ocorreu em 1999”, afirmou.

Haddad reconheceu ainda as dificuldades para fazer um ajuste fiscal mais específico de gastos, como subsídios, porque “a grita é maior”. “A briga é muito grande, mas preferimos o caminho mais difícil de buscar a justiça tributária e fazer pagar mais quem está ganhando muito”, reforçou.

Em relação às críticas ao reajuste do salário mínimo acima da inflação, Haddad comentou que o governo corrigiu a rota ao mudar a fórmula desde este ano corrigindo apenas pela variação do indicador do custo de vida, mas alfinetou que “congelamento do salário mínimo não tem lobby” como os grandes setores da economia.

Na avaliação de Haddad, a economia deve crescer acima da média das atuais projeções, uma vez que o PIB potencial foi ampliado de 1,5% para 2,5% atualmente e não tem razão para não ser maior. “Temos que crescer acima da média, como aconteceu nos dois primeiros mandatos do presidente Lula”, disse.

Por Rosana Hessel

postado em 29/09/2025 11:34 / atualizado em 29/09/2025 18:13