Novas regras para o FGC entram em vigor no próximo ano

Mudanças previstas, segundo analistas, contudo, ainda precisam ser melhoradas

Banco Central revisa regras para relatórios ambientais | Eco Braziliense -

Após o Banco de Brasília (BRB) anunciar a intenção de compra do Banco Master, em março deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, no início de agosto, mudar as regras de captação de recursos protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que vão começar a valer a partir de junho de 2026.

De acordo com um ex-diretor do Banco Central que pediu anonimato, essas novas regras são direcionadas a bancos menores e ainda não são suficientes para melhorar a fiscalização do sistema. Segundo ele, os grandes bancos não estão satisfeitos com as perdas bilionárias do FGC.

As fraudes do Master apontadas pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, na semana passada, provocaram o maior rombo da história para o Fundo, de R$ 41 bilhões — que estão provisionados para o pagamento aos clientes e investidores, respeitando o limite de R$ 250 mil por CPF. Contudo, esse valor pode chegar a R$ 49 bilhões, segundo dados do FGC, que aguarda a listagem dos credores do banco e das subsidiárias liquidadas pelo BC na semana passada.

A nova resolução do CMN prevê, por exemplo, um limite menor para os bancos captarem recursos com a garantia do FGC, que passará de 75% das captações de referência, para 60%. Além disso, a contribuição mensal dos bancos associados, de 0,01%, passará para 0,02%, resultando em um maior custo para as instituições.

O objetivo das novas regras, segundo especialistas, é dificultar operações de bancos muito alavancados, como era o caso do banco Master, que tinha um passivo muito acima do recomendável do patrimônio líquido, muito acima do limite previsto pelo Banco Central, de 10,5% a 13% do patrimônio de referência. Em março deste ano, o patrimônio líquido (PL) era R$ 3,2 bilhões e o passivo exigível (descontado o PL), 26 vezes maior.

"Bancos sólidos possuem alavancagem baixa, em torno de 10% do patrimônio, e, por isso, não têm problemas como os do Master e dificilmente vão precisar de um socorro do FGC", destacou Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Por Rosana Hessel

postado em 25/11/2025 03:59