FGV: Crime organizado lucra R$ 10,2 bi por ano com cigarros ilegais

Conforme estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV), mercado ilegal de cigarros gera R$ 10,2 bilhões para o crime organizado, o que corresponde a 7% do total do faturamento das organizações criminosas

PABLO PORCIUNCULA / AFP

O mercado ilícito de cigarros não só provoca prejuízos bilionários aos cofres públicos, mas também alimenta a engrenagem da violência no país, conforme estudo inédito da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado nesta segunda-feira (3/10). Pelas estimativas da entidade, o mercado ilegal de cigarros gera R$ 10,2 bilhões por ano ao crime organizado, o que corresponde a cerca de 7% do total de faturamento dessas organizações criminosas.

O levantamento demonstra a ligação direta entre o comércio ilegal de cigarros  —  que responde por 32% do mercado nacional (33,7 bilhões de unidades) — e a escalada de crimes violentos no Brasil — de homicídios a ataques a agentes do Estado. Pelas estimativas do estudo, um aumento de 1,0 ponto percentual no mercado ilegal de cigarros está associado ao aumento de: 239 homicídios dolosos por ano em todo o país, nove roubos a banco por ano, 892 ocorrências anuais de tráfico de drogas, 339 roubos de carga por ano e 2.868 roubos de veículos, por exemplo.

O estudo foi elaborado pelos pesquisadores da FGV Camila Sena, Camila Lannes, Ricardo Simonsen e Renan Peri, e, de acordo com eles, "isso consolida o vínculo estrutural entre o cigarro ilegal e a economia do crime, tornando-se uma fonte relevante de financiamento para facções criminosas e redes transnacionais, que utilizam as mesmas rotas logísticas e recursos tecnológicos empregados em outros mercados ilícitos, como os de drogas e armas".

Evasão fiscal

O levantamento destacou que 24% do comércio ilegal de cigarros são de origem de contrabando, principalmente do Paraguai, e de fábricas clandestinas no Brasil (que produzem verdadeiras réplicas tanto de marcas legalizadas no Brasil.E, em 2024, a evasão fiscal do setor é estimada em R$ 7,2 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões em tributos federais —  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins) — e R$ 3,3 bilhões em tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual que é repartido com municipal. 

Pelas regras constitucionais de repartição dos tributos, 50% da arrecadação do IPI ficam com a União, 25% com os estados e 25% com os municípios. No caso do ICMS, 75% ficam com os estados e 25% com os municípios. Já as contribuições de PIS-Cofins são destinados totalmente à União. Com isso, a perda de receita com a evasão tributária fica distribuída da seguinte forma: R$ 2,6 bilhões para a União, R$ 2,9 bilhões para os estados e R$ 1,6 bilhão para os municípios.

“Recuperar 50% dessa evasão representaria um incremento de R$ 1,3 bilhão à arrecadação federal, equivalente a 11,8% do deficit primário de 2024, evidenciando o peso fiscal do setor para o equilíbrio das contas públicas”, destacou o comunicado da FGV, em parceria com o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O estudo foi encomendado pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifum).

“A correlação aponta para um dos maiores desafios econômico e institucional de nosso tempo. Toda essa engrenagem que abastece o crime é resultado da combinação entre demanda constante, fragilidades na fiscalização fronteiriça e urbana e regulação altamente restritiva, pressionando o setor produtivo, fatores que abrem ainda mais caminho ao mercado ilícito”, afirmou Edson Vismona, presidente do FNCP, no comunicado conjunto com a FGV.

Vismona, em entrevista ao Correio, defendeu o enfrentamento do crime em um outro nível. "Não estamos mais falando de um crime isolado, estamos falando de organizações criminosas que enfrentam o Estado, dominam territórios e usam o dinheiro do mercado ilegal, especialmente de cigarros, para se financiar e se fortalecer", acrescentou. 

O levantamento englobou a análise de dados da Pesquisa Instituto Ipec–Pack Swap (2024); Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp); Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); da Receita Federal e do Tesouro Nacional, além de uma revisão bibliográfica sobre as conexões entre mercado ilegal de cigarros e crime organizado.