O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as despesas que envolvem os precatórios e programas sociais como o Pé-de-meia e o Vale-Gás estão “100% dentro do arcabouço fiscal”, mas disse que há decisões do Congresso Nacional que devem ser recebidas pelo governo e ser endereçadas no Orçamento Federal.
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Haddad disse, ainda, que o governo espera que o Congresso vote as medidas de corte de gastos propostas pelo governo federal para, enfim, aprovar o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda está travada no Legislativo. “Eu acredito que depois de feito o balanço de tudo, orçamento e LDO serão votados normalmente”, disse o chefe da pasta, nesta quarta-feira (5/11).
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O ministro ainda comentou sobre a possibilidade de reprovação ao texto das bets no Legislativo, mas minimizou o impacto do texto para a composição das contas públicas no próximo ano. O governo espera um incremento de menos de R$ 5 bilhões na arrecadação para 2026. “É um impacto muito pequeno no orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária”, acrescentou.
Haddad iria para o Rio de Janeiro, onde participaria da cerimônia da premiação do Earthshot Prize 2025, destinado a propostas inovadoras no campo da preservação ambiental e idealizado pelo Príncipe William, herdeiro da Coroa Britânica. No entanto, o ministro cancelou a agenda para ficar em Brasília e acompanhar a votação da reforma do Imposto de Renda (IR), que, ao que tudo indica, deve ser realizada ainda nesta quarta-feira.
O titula da Fazenda conversou com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, Renan Calheiros, e deve tratar ainda hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir a votação. “Nós temos que encontrar o caminho, mas ali é mais questão de justiça tributária que de resultado fiscal, porque realmente está desbalanceada a tributação dos super-ricos”, destacou.