O ministro e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, afirmou nesta quarta-feira (3/12) que o Judiciário possui as ferramentas necessárias para fornecer segurança jurídica ao agronegócio. O magistrado discursou na abertura do 5º Brasília Summit – Segurança Jurídica no Agro, promovido pelo LIDE em parceria com o Correio Braziliense.
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“No agronegócio temos a capacidade de fornecer segurança jurídica e os tribunais pensam nisso. Vivemos um campeonato que desafia a persistência do empresário. O poder público tem que entender que o agronegócio é um setor que nasce do empreendedorismo e ele tem que fornecer ferramentas necessárias para que o agro possa se desenvolver”, disse.
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O vice-presidente do STJ também argumentou que existem tentativas de atualizar a legislação. A recuperação judicial do produtor rural e do empresário, o patrimônio mínimo rural como impenhorável e o direito animal estão entre elas.
Ainda segundo Salomão, a mudança vivida no Judiciário é um momento interessante para que os magistrados se redescubram e se atualizem.
“Temos o problema da superutilização da máquina judiciária, por parte do Estado, que alimenta essa litigância. São 30 milhões de casos novos por ano, cujo os maiores atores são INSS, Caixa Econômica, União Federal, estados e municípios, cobrando tributos. Quando você comenta isso em outros países, eles não acreditam. São 80 milhões de processos em tramitação, um processo para cada dois habitantes”, completou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro