
O assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin, afirmou que o setor agropecuário enfrenta uma crise ligada à concessão de crédito e à falta de segurança jurídica no campo. A afirmação foi feita durante o 5º Brasília Summit – Segurança Jurídica no Agro, promovido pelo LIDE em parceria com o Correio Braziliense nesta quarta-feira (3/12).
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Para Augustin, os bancos não conseguem financiar produtores com histórico de dívidas, apesar de haver liquidez no mercado. “Não existe escassez de dinheiro, existe escassez de bom cadastro. O banco não consegue emprestar porque o sujeito já vem de problemas do passado e não tem mais limite de crédito”, destacou.
Ele também mencionou riscos climáticos e falta de seguro agrícola capaz de prevenir o endividamento crescente. “Se o Centro-Oeste passar pelo mesmo problema que o Rio Grande do Sul passou, como vamos nos virar? Quem vai pagar essa conta?”, questionou.
O assessor criticou a utilização da recuperação judicial por empresários e autoridades que, segundo ele, atuam sem responsabilização adequada. “Tem aquele que precisa da recuperação judicial, faz de maneira correta e ajuda o país e tem aquele que denigre tudo. Tem também agentes nossos, associações, que defendem veementemente qualquer tipo de ação. Temos que falar sobre isso, senão não vamos evoluir”, disse.
Carlos Ernesto Augustin argumentou ainda que leis existentes já dão base para combater ilegalidades, mas que falta fiscalização e aplicação. Segundo ele, juízes ignoram mudanças recentes na legislação e decisões judiciais acabam estimulando práticas fraudulentas no crédito rural. “O Judiciário tem que ser mais sério. Temos que abrir ações criminais quando o sujeito frauda a CPR (Cédula de Produto Rural), porque ele está roubando. Se ninguém for para a cadeia, ninguém vai respeitar a CPR. Vamos apontar quem está causando problemas para nós — seja o juiz, o advogado ou a associação”, declarou.
O representante do Ministério também defendeu o fortalecimento do seguro agrícola, destacando modelos praticados nos Estados Unidos. “O Tesouro não vai suportar fazer crédito rural. O setor privado tem que fazer, mas é dever do Estado ajudar no seguro”, afirmou.
Ele explicou a importância na agenda de sustentabilidade e certificações como instrumento de competitividade internacional. “Não adianta apenas dobrar a produção; ela tem que estar calcada em certificados ambientais e de carbono. O mundo quer ver o certificado”, afirmou.
*Estagiário sob supervisão de Andreia Castro

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