O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou, nesta segunda-feira (5/1), uma inspeção nos arquivos do Banco Central para obter documentos relacionados ao processo que instaurou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025. A medida é uma réplica à autoridade monetária, que havia apresentado uma nota técnica em resposta a um pedido do próprio TCU para explicar sobre o procedimento adotado pela instituição naquele caso.
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De acordo com o tribunal de contas, a resposta do Banco Central não foi acompanhada de um acervo documental, como peças, pareceres e registros de deliberação. Segundo o órgão, o BC se limitou apenas a fazer uma “exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos”.
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“Em síntese, o BCB sustenta que a liquidação não teria sido ato isolado ou precipitado, mas desfecho de processo de supervisão, reputando-se inevitável diante de crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e achados de irregularidades em operações, com remissão às bases legais correspondentes”, destaca o ministro, no documento.
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A resposta dada pela autoridade monetária teria sido encaminhada à unidade técnica especializada para ser analisada pelo TCU. Após constatar a ausência de documentação suficiente, o ministro decidiu pela inspeção “com máxima urgência” como providência instrutória central.
O exame in loco do acervo necessário deve ocorre “em ambiente seguro e sob as cautelas de sigilo legal”, de acordo com a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, e tem o objetivo de reconstruir o fluxo de supervisão e resolução entre os anos de 2019 e 2025, além de verificar motivação, coerência e proporcionalidade, examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir o tratamento conferido a tratativas de mercado.