BC e TCU fecham acordo sobre inspeção sobre liquidação

Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, diz que Banco Central concorda com fiscalização e nega atritos entre as instituições

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Os presidentes do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, reuniram-se, ontem, após o acirramento das tensões institucionais em torno da liquidação do Banco Master. Depois do encontro, Vital do Rêgo afirmou que o BC reconheceu a competência do TCU para fiscalizar o processo e concordou com a realização de uma inspeção técnica.

"O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção e a fiscalização. Saio da reunião profundamente feliz, com objetivos claros", disse o ministro, em declaração dada à imprensa. Segundo ele, o encontro serviu para afastar qualquer dúvida sobre as atribuições do Tribunal. "A grande narrativa era se o TCU tinha competência para isso. Isso foi desmarcado. O próprio Banco Central reconheceu que o TCU é o fiscal de segunda ordem", declarou.

A reunião teve como objetivo reduzir as tensões entre as autarquias e estabelecer limites claros para a atuação de cada uma, especialmente em processos sensíveis como intervenções e liquidações bancárias, que envolvem tanto a supervisão financeira quanto o controle externo da administração pública. De acordo com o presidente da Corte de Contas, não houve qualquer tipo de conflito entre as instituições. "Não existe nenhuma rusga com o Banco Central. Zero divergência. Foi uma reunião de absoluta convergência", disse.

Vital do Rêgo destacou, ainda, que as portas do BC foram "inteiramente abertas e necessárias" para o cumprimento do papel fiscalizatório do Tribunal. "O Banco Central quer o selo de qualidade do Tribunal de Contas da União. Quer a segurança jurídica que o TCU pode oferecer", afirmou.

Calendário

O presidente do TCU explicou que a Corte de Contas e o Banco Central irão definir, nos próximos dias, um calendário de trabalho entre as unidades técnicas das duas instituições para dar andamento à inspeção. "Já habilitamos nossos interlocutores, o Banco Central também indicou seus diretores, e vamos prosseguir rapidamente. O compromisso da Corte é concluir esse processo o mais rápido possível", disse. A expectativa, segundo ele, é de que a inspeção dure cerca de um mês.

O ministro ressaltou que a atuação do TCU não envolve a revisão da decisão de liquidação do Master, tomada exclusivamente pelo Banco Central. "Nunca discutimos a competência para liquidar, que é do Banco Central. Cabe ao TCU analisar os documentos que fundamentaram esse ato administrativo e regulatório", afirmou.

De acordo com Vital do Rêgo, a reunião contou com a participação de todos os diretores da autoridade monetária. Pelo lado do Tribunal, também estiveram presentes a secretária-geral de Controle Externo, a auditora-chefe da área responsável pelo acompanhamento do sistema financeiro, além de secretários da Presidência e integrantes das unidades técnicas.

O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, acompanhou as discussões com a equipe de assessores e será responsável por conduzir as próximas etapas do processo. Procurado pelo Correio para comentar a reunião, o Banco Central não se manifestou até o fechamento desta edição.

Tensão

A liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em 18 de novembro do ano passado, ganhou contornos mais sensíveis após o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinar, na semana passada, a realização de uma inspeção técnica nas dependências do BC e o acesso a documentos relacionados ao processo de liquidação. Na avaliação do relator, as informações apresentadas, até então, pela autoridade monetária seriam insuficientes para fundamentar de forma adequada as decisões adotadas no caso, o que justificaria a necessidade de uma verificação mais aprofundada.

A iniciativa, no entanto, provocou reação imediata do Banco Central, que recorreu da decisão junto ao Tribunal presidido por Vital do Rêgo. O BC argumentou que uma inspeção dessa natureza não poderia ser autorizada de forma monocrática, por um único ministro, e deveria ser submetida à deliberação do plenário do TCU, sob pena de violar a autonomia da instituição.

Diante do recurso, Jhonatan de Jesus acolheu o pedido do Banco Central e decidiu levar a discussão sobre a inspeção ao colegiado do Tribunal. Ainda assim, o ministro deixou explícito seu descontentamento com a contestação apresentada pelo BC, ressaltando que o recuo ocorreu em razão da "dimensão pública" que o caso assumiu nos últimos dias.

Vital do Rêgo evitou comentar possíveis desdobramentos do processo, deixando as próximas etapas sob a responsabilidade do relator. "O relator é o presidente do inquérito. A ele cabe conduzir o processo e se manifestar nos autos. Ao presidente do TCU coube, até aqui, defender a competência do Tribunal, e isso foi reconhecido pelo Banco Central", disse o presidente do TCU.