RJ volta a ultrapassar limite fiscal e dívida alcança 217% da receita

Relatório do Tesouro mostra que estado excede teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Rio Grande do Norte e Roraima também superam limites com despesas de pessoal, enquanto Espírito Santo e Mato Grosso registram menor nível de dívida

Índice do estado governado por Cláudio Castro representa aumento de seis pontos percentuais em relação ao terceiro quadrimestre de 2024, quando já estava em 211% - (crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O Estado do Rio de Janeiro ultrapassou novamente o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida (DCL), segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26/2) pelo Tesouro Nacional. A dívida do estado alcançou 217% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice representa aumento de seis pontos percentuais em relação ao terceiro quadrimestre de 2024, quando já estava em 211%.

Depois do Rio de Janeiro, os maiores níveis de endividamento foram registrados no Rio Grande do Sul (174%) e em Minas Gerais (167%). Na outra ponta, Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%) apresentaram as menores DCLs, com resultado negativo — o que indica que possuem mais disponibilidade de caixa do que dívida consolidada.

Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O documento reúne informações sobre o cumprimento dos limites previstos na LRF, como despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito, permitindo comparação entre as unidades da Federação.

No caso das despesas com pessoal, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,41% da sua Receita Corrente Líquida ajustada com gastos do Poder Executivo, superando o limite de 49% estabelecido pela LRF. No Legislativo, Roraima ultrapassou o teto de 3%, ao registrar 3,36%. Já os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.

Precatórios 

O relatório também aponta o peso dos precatórios sobre a RCL. Rio Grande do Norte (38,2%), Rio Grande do Sul (23,9%) e Paraíba (22,9%) apresentaram os maiores percentuais. Em contraste, Pernambuco (0,6%), Pará (0,6%) e Espírito Santo (0,7%) registraram comprometimento inferior a 1%.

Em relação às operações de crédito — que medem o volume de empréstimos contratados em relação à RCL no período —, os maiores percentuais foram observados no Piauí (15,36%), Ceará (9,54%) e Roraima (6,85%).

DF 

O Distrito Federal fechou o terceiro quadrimestre de 2025 com as contas dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa com pessoal do Executivo ficou em 41,46% da RCL, abaixo do teto de 49%. No Legislativo, o índice foi de 2,38%, também dentro do limite legal.

A Dívida Consolidada Líquida do DF correspondeu a 3% da RCL, muito abaixo do máximo permitido, que é de 200%. Os precatórios somaram 11,3% da receita. Já as operações de crédito representaram 0,74% da RCL no período. Em relação ao caixa, o DF registrou disponibilidade equivalente a 4% da RCL em recursos vinculados, mas apresentou resultado negativo de 2% nos recursos não vinculados.

O RGF em Foco é elaborado a partir de dados enviados pelos próprios entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), administrado pelo Tesouro Nacional. 

Por Rafaela Gonçalves

postado em 26/02/2026 11:51 / atualizado em 26/02/2026 11:55