CVM investigava Banco Master antes de 2022; Senado aponta omissão

Em depoimento à CAE nesta terça-feira (24/2), presidente interino afirma que há 24 processos sobre negociações com o BRB e aponta limitações de estrutura na autarquia

CAE ouve presidente interino da CVM, João Carlos De Andrade Uzeda Accioly, sobre a fiscalização do caso Master

Saulo Cruz/Agência Senado

O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, afirmou nesta terça-feira (24/2) que a autarquia já tinha conhecimento de possíveis irregularidades no Banco Master antes de 2022 e que instaurou processos de apuração. Segundo ele, relatórios com ressalvas sobre a instituição foram identificados e, atualmente, tramitam 24 processos relacionados às negociações entre o Master e o BRB.

Accioly presta depoimento ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que acompanha o caso. Durante a audiência, senadores criticaram a atuação da CVM e apontaram possível omissão do órgão.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não seria a primeira vez que a CVM falha na fiscalização, ao mencionar episódios anteriores de fraudes no mercado. Segundo ele, “nada foi feito”. “A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”, declarou, em referência à crise contábil da Lojas Americanas.

O senador também destacou o impacto do caso sobre investidores. “Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá para dizer que a CVM não foi omissa.”

Accioly alegou que a limitação de pessoal e de recursos tecnológicos tem afetado o ritmo das investigações. “O pessoal trabalha além da capacidade máxima. Há muitos servidores que têm atuação exaustiva. Há recursos tecnológicos que precisam ser feitos”, disse.

Ele afirmou ainda que, se houve falha, ela se deu na divulgação das medidas adotadas para coibir irregularidades no mercado financeiro, e não na atuação da autarquia. “Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Operação Compliance Zero foi feita depois que a CVM comunicou ao Ministério Público Federal, em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões do Banco Master em laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, declarou.

A CVM é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais e as operações realizadas na Bolsa de Valores, além de proteger investidores contra práticas ilegais e fraudes no sistema financeiro. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a instituição tem autonomia administrativa e orçamentária, e seus dirigentes possuem mandato fixo.

Durante a audiência, o presidente interino afirmou que o órgão está pronto para prestar “total colaboração” às investigações conduzidas pelo Legislativo. Accioly acrescentou que, diante de grandes fraudes, é papel das instituições criar e aprimorar mecanismos para evitar novas infrações, mas ressaltou que a responsabilidade central recai sobre quem pratica irregularidades. “Em caso de fraude, a grande responsabilidade é sempre daqueles que cometem violações. A cada episódio é possível e necessário extrair lições”, indagou.

Responsabilização 

Accioly destacou que, caso sejam comprovadas fraudes no Banco Master, os gestores poderão ser responsabilizados civilmente. “Se você violou seus deveres como gestor de um fundo, como gestor da instituição financeira, o Brasil tem um sistema interessante de responsabilização, porque, nas atividades bancárias, os membros têm responsabilidade pessoal. O patrimônio está todo disponível, então, há que se ter toda uma fase de responsabilização e apuração desses prejuízos”, afirmou.

A declaração ocorreu após ele comentar os possíveis efeitos do caso sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Na sequência, defendeu que seja debatida maior transparência na identificação dos cotistas de fundos, nos moldes do que já acontece com os sócios de empresas. “Por que o fundo não tem os cotistas abertos? É algo que deve, no mínimo, ser debatido”, apontou.

Fundos de previdência 

O presidente da CVM também esclareceu que não compete ao órgão monitorar a compra de títulos por fundos de previdência estaduais e municipais. “Isso não é competência da CVM, fica fora do perímetro regulatório. A CVM não observa as emissões de letras financeiras pelos bancos para investidores. Portanto, os fundos de pensão compraram muitas letras financeiras, isso fica dentro da distribuição do Banco Central”, explicou.

Por fim, Accioly afirmou que a CVM está disposta a colaborar com as investigações, inclusive com o compartilhamento de informações sigilosas, dentro dos limites legais. Ele também avaliou que ainda há pouca compreensão pública sobre o papel da autarquia.