Congresso aprova PL que cria sistema unificado de apoio à exportação

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposição prevê o lançamento de um portal único e on-line para solicitação de crédito à exportação. - (crédito: Reprodução: Portal Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o sistema unificado de apoio ao crédito à exportação. A proposta segue para a sanção presidencial. O PL 6139/23, oriundu do Senado, foi aprovado na noite de segunda-feira (2/3) no plenário da Câmara dos Deputados.

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De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta prevê o lançamento de um portal único e on-line para solicitação de crédito à exportação. Segundo o texto, o objetivo da plataforma é assegurar “transparência sobre condições financeiras e metodologias de cálculo de encargos, além de clareza na tramitação de solicitações, resultados das análises e indicadores de desempenho”.

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Com a nova regra, entidades e seguradoras poderão atuar como operadores nas modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito.

A proposta altera ainda o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Entre as mudanças, está o aumento do prazo de 180 para 750 dias, na fase pré-embarque para operações de micro, pequenas e médias empresas. O PL estabelece ainda que, caso o patrimônio do fundo seja insuficiente para pagar indenizações, a União deve cobrir os valores.

Nas redes sociais, Mecias comemorou a aprovação do projeto e destacou impactos para pequenos exportadores. “Micro, pequenas e médias empresas poderão ter até 750 dias de prazo para produzir e organizar suas exportações com apoio oficial. Isso dá mais tempo e mais previsibilidade para quem trabalha”, escreveu.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou a aprovação da proposta nas redes sociais. "Mais estímulo para nossas exportações com a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 6139/23, que cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e traz uma série de medidas que vão facilitar ainda mais para que as empresas brasileiras continuem ganhando o mundo com seus produtos."