BRB é questão do GDF, diz Galípolo

Segundo o presidente do BC, o problema do banco do DF não é de liquidez, e sim de patrimônio, o que deve ser resolvido pelo acionista

Raphael Ribeiro/BC

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo avaliou, nesta quinta-feira (26), que a solução para o Banco de Brasília (BRB) passa mais pelo Governo do Distrito Federal (GDF) do que pelos esforços do atual presidente, Nelson Souza, que herdou da gestão anterior as implicações da tentantiva de compra do Banco Master, liquidado em novembro por envolvimento em fraudes. Souza assumiu o cargo nove dias após a liquidação do banco de Daniel Vorcaro e corre contra o tempo para apresentar o balanço do ano passado do BRB até o dia 31 de março, prazo estabelecido pelo BC para a apresentação de um plano de reestruturação. 

"Eu tenho assistido ao empenho da gestão atual do BRB para tentar equacionar a questão, que é uma questão que está menos na mão da gestão, efetivamente, do BRB, porque é uma questão, hoje, de patrimônio, não de liquidez, que o banco tem que solucionar e, sendo uma questão de patrimônio, é uma questão que envolve uma solução fornecida pelo acionista do banco", disse Galípolo aos jornalistas, durante a apresentação, ontem, do Relatório de Política Monetária (RPM). 

Principal acionista do BRB, o GDF detém mais de 70% das ações do banco público. Segundo Galípolo, a saída para o imbróglio, no entanto, depende mais da ação do GDF do que dos atuais gestores do banco estatal. Por conta disso, o presidente do BC afirmou que o BRB se move com "amarras adicionais" em relação a outros bancos tradicionais. "Tenho certeza de que a gestão é quem está muito preocupada em conseguir publicar o balanço o mais rápido possível, porque não dá esse tipo de informação ao mercado", acrescentou.

Fraudes

As investigações da Polícia Federal na Operação Compliance Zero identificou R$ 12,2 bilhões em fraudes do Master na venda de carteira de crédito podres para o BRB, que informou prejuízos em torno de R$ 6,6 bilhões e tenta um processo de capitalização que está meio emperrado por conta da baixa liquidez e o baixo interesse de bancos públicos nos imóveis do GDF envolvidos na operação.

Um dos problemas do BRB em relação ao atraso do balanço é que existe risco de liquidação extrajudicial se ele entregar o balanço com prejuízo, assim como não entregar nada. Conforme da Lei nº 6024/1974, que trata sobre a liquidação extrajudicial das instituições financeiras, haverá intervenção se forem identificados prejuízo, decorrente da má administração, que sujeite a riscos os seus credores, ou se forem verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária não regularizadas após as determinações do Banco Central.

Outras punições previstas na Lei 6024/1974 ocorrer, por exemplo, se a instituição deixar de fornecer ao Banco Central documentos, dados ou informações cuja remessa seja imposta por normas legais ou regulamentares; ou fornecer ao Banco Central do Brasil documentos, dados ou informações incorretos ou em desacordo com os prazos e as condições estabelecidos em normas legais ou regulamentares. Além disso, negociar títulos, instrumentos financeiros e outros ativos, ou realizar operações de crédito ou de arrendamento mercantil, em preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros, também são passíveis de punições, segundo a regra.

Na avaliação do economista e ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o melhor caminho para o BRB seria a privatização, mas, como esse processo é demorado, a melhor saída seria a federalização, algo pouco provável na atual conjuntura, especialmente com eleições gerais se aproximando em outubro. Ao que tudo indica, segundo fontes próximas aos órgãos envolvidos, nem bancos públicos, nem governo federal estão interessados em uma operação de socorro de uma instituição ligada a um governo de oposição, o emedebista Ibaneis Rocha. O governador, aliás, ainda não explicou direto para o público em geral e para as autoridades porque tinha tanto interesse e empenho para que BRB comprasse o Master, que provocou o rombo bilionário no BRB que pode ser maior do que os R$ 6,6 bilhões, segundo algumas estimativas do mercado, podendo ultrapassar R$ 8 bilhões — o dobro do valor do patrimônio líquido de R$ 4 bilhões divulgado no último balanço disponível, de junho de 2025.

"É preciso que o BRB seja privatizado, como foram quase todos os bancos estaduais. Foi uma solução, dentro do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), criado em 1995", destacou Freitas Gomes, que foi interventor do Banco da Amazônia (Basa). "O Basa não fechou porque era um banco federal. "Fiquei lá um ano e, quando saí, o banco estava dando lucros. A mesma coisa pode acontecer com o BRB, se ele for federalizado", afirmou.

Antonio Maciel, contador e especialista em mercado de capitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que, no mercado, a sensação é de insegurança dos investidores do BRB. "Há algumas semanas, o CDB (Certificado de Depósito Bancário) do BRB é o que tem a maior taxa no mercado secundário, e acima das taxas pagas por pequenos bancos e financeiras", afirmou. Ele lembrou que a taxa paga pelo BRB tem ficado em 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de empréstimos entre os bancos que acompanha a taxa básica da economia (Selic), atualmente em 14,75% ao ano. "Só neste mês, as ações do BRB caíram 15%. E, no ano, a queda acumulada é de 40%", lembrou.

Assim como o processo de capitalização do BRB está complicado, devido à falta de interesse de bancos públicos nos imóveis do GDF listados para a garantia de empréstimo para cobrir o rombo do BRB, a federalização do banco público tem empecilhos criados pelo atual governo. Apesar de não confirmar oficialmente, o Ministério da Fazenda tem sinalizado que é contra essa operação, tanto que bancos públicos subordinados à pasta demonstraram não ter interesse nas carteiras do BRB, apesar de confirmarem que estão colaborando com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que não realizou nenhum estudo referente à federalização do BRB. "A política operacional do BNDES veda o apoio a investimentos e gastos de qualquer natureza a bancos, caixas econômicas e agências de fomento", acrescentou em nota. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, disse que em 17 de março, respondeu ao TCU "informando que não tem interesse ou possui qualquer estudo sobre a federalização do BRB".

Momento de luto

Ontem, Galípolo quebrou o silêncio sobre o caso que envolve a suspeita de dois ex-servidores do Banco Central que teriam atuado para favorecer o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Ele disse que a autarquia atravessa um momento de "luto" pelos servidores e defendeu que a ética é um "valor muito caro" em todos os setores do BC. "Sinto isso (luto), mas a casa respondeu, como sempre, de maneira muito pronta, correta, buscando sanear todos os problemas e tendo, acima de tudo, acima de qualquer coisa, esse valor que está dentro do Banco Central, o que é a retidão, a governança e o que é o seu mandato. Então, a casa e todos os servidores responderam de maneira muito pronta e eficiente, deste lado", comentou.