O Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, afirmou que o grupo de parlamentares que apura fraudes no repasse de benefícios do INSS vai se reunir nesta sexta-feira (27/3) para iniciar a leitura, apreciação e votação do relatório do colegiado.
A convocação da reunião para apresentação do relatório da CPMI nesta sexta-feira ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria, nesta quinta-feira (26/3), contra liminar do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação das investigações. O placar da derrubada da liminar foi de oito votos a dois. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou Mendonça.
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"Convoco reunião para amanhã (sexta-feira), às 9h para apresentação, apreciação e votação do relatório. Espero que a gente consiga ler todo relatorio e votar, amanhã mesmo, para tomar uma decisão em relação a esse assunto", disse Carlos Viana, em pronunciamento realizado após a decisão do Supremo em derrubar a prorrogação da CPMI. Com a decisão, o grupo parlamentar terá de finalizar as atividades até sábado (28/3).
Repercussão
A decisão do STF foi recebida com aplausos de parlamentares ligados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com críticas de deputados e senadores de oposição. Na avaliação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o veto do judiciário à prorrogação das investigações sobre fraudes no INSS ocorre diante do inquérito das fakes news não ter previsão de acabar.
"O que eu vi ali [na sessão do STF] foi um show de horrores, em que você tem precedentes aos montes quando se é de interesse do STF (...) Eles não veem que ali eles têm um inquérito das Fake News, uma espada há sete anos na cabeça de quem é de direita e de quem é conservador. Mas para eles pode tudo", discursou o parlamentar, em protesto contra o Supremo.
Já o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a CPMI do INSS foi desvirtuada. "Enquanto ela cumpriu seu papel de investigar, ela prestou grande serviço ao Brasil (...) Quando esta CPMI tenta fugir do foco, sair da investigação, criar factóide e tentar envolver pessoas que não têm nenhuma relação com o INSS, ela expõe esse parlamento", afirmou o parlamentar, ao destacar que o grupo apurou envolvimentos de políticos bolsonaristas com possíveis fraudes nos desvios irregulares de aposentadorias do INSS.
STF barra prorrogação
O Supremo Tribunal Federal recebeu de parlamentares, no início de março, um mandado de segurança em prol da prorrogação dos trabalhos na CPMI do INSS. Na segunda-feira (23/3), Mendonça autorizou a extensão ao apontar “omissão deliberada” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não analisar o pedido dentro do prazo.
No julgamento — realizado na tarde desta quinta —, prevaleceu o entendimento de que a prorrogação de comissões parlamentares não constitui um direito das minorias. A maioria dos ministros destacou que a jurisprudência da Corte assegura a instalação de CPIs e CPMIs por iniciativa minoritária, mas não sua extensão, que dependeria de decisão do presidente do Congresso.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio