Motoristas protestam e pressionam Câmara contra PL dos apps

Mobilização em capitais pressiona Congresso e expõe impasse sobre regras para trabalhadores por aplicativo

Na capital federal, cerca de 400 pessoas participaram do ato, entre motoristas e entregadores - (crédito: Johnny Breno Fernandes/ Motorista de aplicativo)

Motoristas e entregadores de aplicativos ocuparam ruas de ao menos quatro capitais brasileiras nesta terça-feira (14/4), em protesto contra o PLP 152/2025, que trata da regulamentação da categoria. Houve mobilizações em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Natal, com carreatas e paralisações. Em Brasília, trabalhadores seguiram em direção ao Congresso Nacional, onde também pressionaram parlamentares.

A mobilização ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil cancelou a votação do projeto, diante da falta de acordo político e da pressão crescente da categoria.

Na capital federal, cerca de 400 pessoas participaram do ato, entre motoristas e entregadores. A concentração começou às 9h, com saída do Parque da Cidade em direção à Funarte. De lá, o grupo seguiu em comboio até a Esplanada dos Ministérios. Parte dos manifestantes tentou diálogo direto com deputados.

Ao Correio, o motorista Johnny Breno Fernandes, 26 anos, que atua há seis anos no setor, atribuiu o recuo na votação à mobilização nacional. “Com certeza foi resultado da nossa pressão. O governo tenta aprovar esse projeto desde 2024. O texto é horrível e não beneficia o motorista”, afirmou.

Ele critica, principalmente, a previsão de contribuição previdenciária no modelo proposto. “Nos obriga a pagar uma conta alta sem garantir algo justo. O que nós queremos é algo que leve em conta o ganho por tempo e, principalmente, por quilômetro. [...] Precisa haver um consenso nessa regulamentação, nós não queremos algo que fique mais caro ou o mesmo preço do táxi, até porque inviabilizaria nosso trabalho, mas queremos algo justo e compatível com nossos gastos”, defendeu.

Segundo Johnny, a forma de cálculo atual ignora diferenças regionais. “O Brasil é muito diverso. O desgaste do carro em São Paulo, por exemplo, é muito maior do que em Brasília. Isso precisa ser considerado, [...] defendo que haja uma regulamentação estadual e municipal ”, disse. Para ele, a possibilidade de taxas de até 30% pelas plataformas pode reduzir ainda mais a renda. “Na prática, essa média pode chegar a 60% em algumas corridas.”

Apesar das críticas, o motorista não defende um modelo totalmente engessado. “A autonomia é importante, mas precisa haver algum tipo de vínculo para evitar bloqueios injustos”, ponderou.

A rotina de trabalho, segundo ele, é intensa. Johnny afirma trabalhar até 18 horas por dia, somando outras atividades para complementar a renda. Com faturamento bruto mensal de cerca de R$ 7 mil, o ganho líquido cai para aproximadamente R$ 2 mil após custos como combustível, manutenção e alimentação.

Também ao Correio, o motorista Felipe Alberto Simões, 38 anos, avaliou que o projeto não reflete a realidade financeira da categoria. “É um processo muito oneroso. O combustível está caro, a manutenção é alta e trabalhamos longas jornadas. Um projeto que ignora isso faz o trabalhador perder renda”, afirmou.

Felipe diz que a situação varia conforme a região, mas alerta para impactos mais severos em cidades menores. “Em locais com menos demanda, o prejuízo tende a ser maior”, explicou.

Ele relata jornadas que chegam a 14 horas diárias para garantir o sustento. “Antes, oito horas bastavam. Hoje, com o aumento da concorrência, precisamos trabalhar muito mais”, disse. Segundo ele, mesmo com faturamento de cerca de R$ 6 mil, o valor líquido gira em torno de R$ 3 mil, após despesas.

Para o motorista, a categoria vive uma contradição. “Somos tratados como autônomos, mas enfrentamos regras rígidas das plataformas. Ao mesmo tempo, o governo aparece como um agente que aumenta os custos. Isso precisa ser melhor discutido”, afirmou.

Longe do consenso

Os protestos desta terça evidenciam a dificuldade de consenso em torno da regulamentação. Enquanto o projeto tenta estabelecer regras mínimas para o setor, trabalhadores cobram maior participação no debate e mudanças no texto antes que ele volte à pauta.

Procurada pelo Correio, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia informou, em nota, que identifica pontos do substitutivo ao PLP 152/2025 que precisam de aprimoramento. Segundo a entidade, “a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”.

A associação também avalia que a previsão de competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica. “A competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores”, diz o texto.

Ao mesmo tempo, a entidade reconhece avanços no relatório e afirma estar disposta a contribuir para uma regulamentação equilibrada. A Amobitec defende um modelo que combine viabilidade econômica das plataformas, proteção social dos trabalhadores e ampliação do acesso aos serviços, reiterando o compromisso de participar do debate.

Por Danandra Rocha

postado em 14/04/2026 17:18