O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (24/4), medidas para conter o avanço das casas de apostas entre as famílias brasileiras. As ações incluem a proibição das bets de “predição” — apostas que oferecem cota fixa para prever eventos como condições climáticas ou até a morte de uma pessoa — e o bloqueio de sites irregulares.
“Mercados de predição não serão mais autorizados a funcionar no Brasil”, disse Dario Durigan, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo ele, ao menos 28 plataformas já foram bloqueadas até esta sexta-feira.
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A declaração ocorreu após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar, também nesta sexta, norma que proíbe a negociação de contratos relacionados a eventos esportivos reais ou virtuais, além de fatos políticos e fenômenos naturais.
Na avaliação da ministra Míriam Belchior, as medidas têm como objetivo proteger a renda das famílias. “O principal objetivo é proteger a renda das famílias, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição a práticas inseguras. Mais de 50 países — como França, Alemanha, Itália e Argentina — já bloquearam bets ilegais”, afirmou.
Banimento das bets
Medidas contra o mercado de apostas farão parte das discussões do 8º Congresso do Partido dos Trabalhadores, evento previsto para ocorrer entre a noite desta sexta-feira e domingo (26/4). Segundo cartilha do partido obtida pelo Correio, a sigla defende o banimento de bets consideradas “predatórias”.
Como exemplo dessas casas de apostas, o PT cita o “jogo do tigrinho”. Já para as plataformas não classificadas como predatórias, o documento propõe a aplicação de imposto seletivo superior às taxas que incidem sobre o tabaco.
PL quer banir bets
Assim como prevê o documento do PT, a proposta de banir as “bets” consta em um projeto de lei de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo na Câmara.
O projeto estabelece a proibição da exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa — sistema em que o apostador sabe exatamente quanto ganhará no momento da aposta — tanto em meios físicos quanto digitais.
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Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio