Enquanto o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tenta apoio junto aos senadores para a sabatina dele ao Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima semana no Senado Federal, três importantes entidades do setor financeiro declaram apoio ao indicado pelo presidente Luiz INácio Lula da Silva (PT) para a vaga deixada pelo ministro Roberto Luis Barroso, em outubro de 2025.
Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (23/4), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) manifestam-se em apoio ao ministro escolhido pelo petista. De acordo com o documento, Jorge Messias “apresenta trajetória profissional absolutamente compatível com esses atributos" para a função, "com destacada e consistente atuação no serviço público”.
“Como presidentes de associações representativas do sistema financeiro e do mercado segurador, acompanhamos com atenção e respeito o devido processo constitucional de indicação e sabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal”, destacou a nota assinada por Dyogo Oliveira, presidente da CNSeg, Cristiane Coelho, presidente da Fin e Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“A indicação do presidente da República não é mera prerrogativa constitucional. É ponto de partida de um arranjo institucional que exige responsabilidade singular na escolha do nome, dada a relevância do cargo de ministro da Suprema Corte”, destacou o comunicado pedindo respeito pelo rito da sabatina.
Para ser aprovado, Messias precisa de voto de, pelo menos, 41 dos 81 senadores da Casa. A sabatina estava marcada para o dia 28, mas foi reagendada para o dia 29 pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto de Alencar (PSD-BA), retornando, assim, para a data original.
Veja a íntegra da nota conjunta da Febraban, CNSeg e Fin:
Nota conjunta sobre a indicação de Jorge Messias ao STF
Como presidentes de associações representativas do sistema financeiro e do mercado segurador, acompanhamos com atenção e respeito o devido processo constitucional de indicação e sabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal.
A indicação do Presidente da República não é mera prerrogativa constitucional. É ponto de partida de um arranjo institucional que exige responsabilidade singular na escolha do nome, dada a relevância do cargo de ministro da Suprema Corte.
Essa escolha pressupõe atributos claros: sólida formação acadêmica, trajetória jurídica marcada por rigor técnico, compromisso com o diálogo, espírito público, respeito à institucionalidade, integridade e capacidade de conciliação — fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Orientados pelo fortalecimento das instituições e da segurança jurídica, valores essenciais ao desenvolvimento econômico e ao ambiente de negócio, entendemos, em caráter institucional e também em avaliação pessoal, que Jorge Messias apresenta trajetória profissional absolutamente compatível com esses atributos, com destacada e consistente atuação no serviço público.
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Cabe ainda destacar o papel central do Senado Federal. A sabatina é etapa insubstituível para uma avaliação criteriosa e independente, que considere tanto a capacidade técnica, quanto a aderência do indicado aos valores constitucionais e à função de guardião da ordem jurídica.Saiba Mais