Sinal vê risco de cobrança no Pix com enfraquecimento do Banco Central

Sindicato do BC afirma que mudanças previstas na PEC 65, em meio ao aumento das tensões geopolíticas, podem fragilizar a autonomia institucional e abrir caminho para tarifas no sistema de pagamentos instantâneos

Segundo o Sinal-DF, uma eventual fragilização institucional do Banco Central poderia abrir espaço para mudanças no modelo atual do Pix, incluindo a cobrança de tarifas aos usuários - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF) afirmou que a PEC 65/2023 pode colocar em risco uma das principais características do Pix, a gratuidade para a população. Em nota divulgada nesta terça-feira (2/6), a entidade argumenta que pressões internacionais sobre o sistema de pagamentos instantâneos reforçam a necessidade de manter o BC como uma autarquia pública forte e protegida de interferências externas.

O posicionamento ocorre em meio às recentes investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que avalia a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob a alegação de suposto favorecimento ao Pix. Para o sindicato, a iniciativa evidencia a vulnerabilidade de infraestruturas estratégicas nacionais diante de pressões externas.

Segundo o Sinal-DF, uma eventual fragilização institucional do Banco Central poderia abrir espaço para mudanças no modelo atual do Pix, incluindo a cobrança de tarifas aos usuários. “Acordos técnicos ou condicionalidades impostas por organismos internacionais poderiam abrir caminho para que o sistema passasse a cobrar tarifas ou fosse terceirizado a consórcios privados, inviabilizando o uso pela população de baixa renda”, afirma a entidade.

Emenda constitucional 

O sindicato critica ainda a proposta de incluir o Pix na Constituição como forma de garantir sua permanência. Na avaliação da categoria, a medida preservaria apenas a existência formal do sistema, sem assegurar a manutenção de características como gratuidade, gestão pública e acessibilidade.

“A inclusão no texto constitucional pode assegurar a existência formal do sistema, mas não impede juridicamente que suas características fundamentais sejam alteradas diante de pressões externas”, diz a nota.

Para o Sinal-DF, a soberania do Pix está diretamente ligada à estrutura institucional do Banco Central. A entidade argumenta que a PEC 65/2023 enfraquece essa proteção ao alterar a natureza jurídica da autoridade monetária e ampliar riscos de captura regulatória.

Em meio ao aumento das disputas geopolíticas e ao uso crescente de sanções econômicas por grandes potências, o sindicato defende o fortalecimento do Banco Central e a preservação do caráter público do Pix. “A soberania do Pix decorre diretamente da força institucional de um Banco Central público, autárquico e imune a capturas”, destaca o sindicato.

O Sinal-DF também sustenta que existem alternativas para resolver questões orçamentárias e administrativas da instituição sem recorrer a mudanças constitucionais, como a criação de uma taxa de fiscalização para instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central.

Por Rafaela Gonçalves

postado em 02/06/2026 17:22 / atualizado em 02/06/2026 17:24