O Instituto Livre Mercado (ILM) celebrou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10/6). O texto amplia a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Banco Central e agora seguirá para análise do plenário da Casa, onde precisará ser votado em dois turnos antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Na avaliação da entidade, a aprovação da proposta representa um passo importante para o fortalecimento institucional da autoridade monetária brasileira. O ILM considera que a medida complementa os avanços promovidos pela Lei Complementar 179, de 2021, que garantiu autonomia técnica e operacional ao Banco Central e estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes.
Segundo o instituto, a autonomia plena da autoridade tende a ampliar a previsibilidade econômica, contribuir para a estabilidade da moeda e reduzir a influência de interesses políticos de curto prazo sobre as decisões de política monetária.
A PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e teve como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto aprovado pela CCJ estabelece mecanismos de controle e fiscalização sobre a gestão do Banco Central, incluindo limites para o crescimento das despesas da instituição, análise prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN) e deliberação do Senado Federal.
Após a aprovação da proposta, Plínio Valério classificou o resultado como uma vitória histórica e destacou que o texto assegura a gratuidade do Pix. Em manifestação após a votação, o senador afirmou que a aprovação da PEC na comissão representa a primeira etapa da consolidação da autonomia orçamentária do Banco Central e comemorou a inclusão da garantia de gratuidade do sistema de pagamentos instantâneos na Constituição.
A proposta integra o debate sobre o aperfeiçoamento do modelo de governança da autoridade monetária e deverá enfrentar novas discussões durante a tramitação no plenário do Senado antes de seguir para apreciação dos deputados federais.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.