Desenrola Adimplentes reduz os juros para informais e no Fies

Programa é voltado a consumidores com bom histórico de pagamento, mas que ainda enfrentam juros elevados. Pacote também cria o Fies Empreendedor e reduz o custo do crédito consignado privado. Beneficiários terão acesso proibido a bets

Ricardo Stuckert / PR

Depois de concentrar esforços na renegociação de dívidas de inadimplentes, o governo federal passa a mirar os bons pagadores. Lançado ontem, o Desenrola Adimplentes oferece crédito mais barato a trabalhadores informais que mantêm seus financiamentos em dia ou têm atrasos inferiores a 90 dias, em uma tentativa de evitar o superendividamento antes que ele aconteça.

A modalidade terá taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e busca reduzir o risco de inadimplência e atender um público que, segundo o governo, ainda não era contemplado pelas políticas anteriores de crédito. O pacote inclui, ainda, o Fies Empreendedor e limita os juros dos empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada.

Para aderir ao programa, o consumidor deverá possuir uma operação de crédito pessoal em andamento, ter pago pelo menos quatro parcelas e estar em dia ou com atraso máximo de 90 dias tanto na data de publicação da medida provisória quanto na contratação da nova operação. As dívidas elegíveis terão saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca fazer com que os benefícios de um mercado de trabalho mais aquecido cheguem também aos trabalhadores que ficaram fora das políticas tradicionais de crédito. "Pela primeira vez, o governo faz um esforço de olhar para o trabalhador informal. É um público que eu costumo dizer que é herói no país", afirmou. "Esse trabalhador, que hoje paga suas dívidas com juros muito altos, vai ter pela primeira vez uma condição de refinanciá-las com uma taxa mais justa", emendou. 

Além de reduzir os juros, o programa poderá ampliar o prazo para pagamento da dívida, conforme o tempo restante do contrato. A nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação original. Também será possível contratar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a parcela permaneça dentro desse limite.

Valdo Virgo - ECO-Fies

As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo criado para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão de crédito. Segundo o governo, a medida busca evitar que trabalhadores com bom histórico de pagamento acabem entrando na inadimplência devido ao alto custo do crédito, ao mesmo tempo em que amplia o acesso a financiamento para um segmento historicamente excluído das linhas mais baratas.

Consignado privado 

Outra frente do programa é o reforço do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O pacote regulamenta o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês, em novos contratos, refinanciamentos e portabilidades.

A linha é destinada a trabalhadores sem vínculo empregatício pela CLT, que não sejam servidores públicos nem aposentados ou pensionistas do INSS, e que costumam enfrentar juros mais altos e restrições para contratar empréstimos. "O trabalhador no Brasil precisa de uma taxa de juros que caiba no bolso da família. Além do salário, o FGTS entra como garantia, e aí vamos limitar a taxa de juros a 1,99% ao mês", destacou Durigan. 

O governo estima que o Desenrola Adimplentes alcance entre 200 mil e 500 mil trabalhadores informais, público que hoje enfrenta maior dificuldade para obter crédito em condições mais favoráveis.

Fies Empreendedor

Quem manteve o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia poderá contratar uma nova linha de crédito para abrir ou ampliar um negócio. Lançado junto com o Desenrola adimplentes, o Fies Empreendedor oferece juros de 0,87% ao mês, com financiamento de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas.

A medida não prevê renegociação ou perdão de dívidas. O objetivo é transformar o histórico de adimplência em acesso a crédito para que recém-formados invistam na própria atividade profissional ou empreendam.

Poderão acessar a linha estudantes na fase de amortização que tenham pago as últimas 36 parcelas sem atrasos ou renegociações. O governo estima beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas. O crédito terá carência de seis meses, prazo de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Durante o lançamento, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a nova linha busca atender estudantes que conseguiram concluir o ensino superior, mas ainda enfrentam dificuldades para se estabelecer profissionalmente. "Pela primeira vez, estamos pegando esses jovens que conseguiram, com muita dificuldade, acessar um curso de nível superior, se formaram, estão pagando em dia o seu Fies e ainda enfrentam dificuldades para se estabelecer no mundo do trabalho", disse.

De acordo com o governo, a nova linha busca facilitar a inserção profissional dos egressos do Fies, estimular o empreendedorismo e criar um incentivo adicional para que os beneficiários mantenham o financiamento estudantil em dia.

Os beneficiários do programa terão o acesso às plataformas de apostas on-line bloqueado por seis meses como contrapartida para obter as novas linhas de crédito com juros reduzidos. A restrição valerá para trabalhadores informais e demais beneficiários das modalidades anunciadas no programa.

O ministro da Fazenda afirmou que o objetivo é evitar que o crédito subsidiado seja direcionado às apostas e reforçar a recuperação financeira dos participantes. "É para que eles possam se reorganizar à luz do crédito barato, das renegociações que estão sendo feitas e seguir um horizonte melhor para o futuro financeiro", reforçou Durigan. 

Impacto fiscal 

A implementação do pacote terá custo financeiro estimado em R$ 4 bilhões para a União. Desse total, R$ 3 bilhões serão destinados ao Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores e consumidores com bom histórico de pagamento, enquanto R$ 1 bilhão financiará a nova linha do Fies Empreendedor. 

Os recursos serão repassados às instituições financeiras participantes, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Segundo o governo, por se tratar de uma operação de subvenção financeira, a medida não afetará a meta de resultado primário das contas públicas. "Não nos parece que essas medidas tenham impacto macroeconômico", disse o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron. "Não são medidas de estímulo que atrapalham a política monetária", acrescentou.