O governo dos Estados Unidos oficializou nesta quarta-feira (15/7) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, ampliando a tensão comercial entre os dois países. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, foi justificada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) com base em uma série de argumentos que vão além da esfera econômica. As justificativas incluem questões relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, decisões judiciais, corrupção e desmatamento.
Segundo o USTR, uma investigação concluiu que diversas práticas adotadas pelo Brasil seriam "injustificáveis e discriminatórias", prejudicando a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Pix
Ao apontar o Pix como um dos motivos, o órgão norte-americano afirmou que o Banco Central teria adotado medidas que desfavorecem as empresas dos Estados Unidos que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, ao mesmo tempo em que beneficiaria o sistema nacional.
Na avaliação da Casa Branca, essa política reduziria as oportunidades de competição para empresas estrangeiras no mercado brasileiro de serviços financeiros digitais.
Corrupção
Outro ponto citado pelo USTR foi o combate à corrupção. O órgão reconheceu que o problema não é recente no Brasil, mas argumentou que o país teria se distanciado de normas globais relacionadas à prevenção ao suborno e à corrupção.
Para embasar a afirmação, o governo dos EUA mencionou o Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional. Os Estados Unidos destacam que o Brasil obteve 35 pontos em uma escala que vai de zero a 100.
Plataformas digitais
As ações do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo grandes empresas de tecnologia também foram utilizadas como justificativa para a nova tarifa. Sob o argumento de "comércio digital", o USTR relembrou decisões como o bloqueio da plataforma Rumble e a suspensão temporária da rede social X no Brasil. As medidas foram determinadas pela Justiça brasileira após as empresas se recusarem a cumprir legislações nacionais ou ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos.
Para os Estados Unidos, essas decisões seriam fatores que impactam o ambiente de negócios para empresas de tecnologia norte-americanas. O governo Trump também acusou o Brasil de adotar um tratamento tarifário considerado desigual em relação aos produtos norte-americanos.
Segundo o USTR, o país concederia condições mais favoráveis a outras nações, como México e Índia. O órgão divulgou um gráfico que, segundo sua interpretação, indicaria um tratamento preferencial a esses parceiros comerciais em detrimento dos Estados Unidos.
Desmatamento
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos divulgou um infográfico com dados sobre a perda de cobertura florestal no Brasil entre 2001 e 2018, embora sem indicar a fonte das informações. Segundo o órgão, práticas de desmatamento no país dificultariam a competição justa da indústria madeireira dos Estados Unidos nos mercados globais.
Outras críticas
Outro argumento apresentado diz respeito à proteção da propriedade intelectual. O USTR afirmou que o Brasil não oferece garantias adequadas para empresas e cidadãos norte-americanos que dependem de direitos de propriedade intelectual. Apesar da crítica, o órgão não detalhou quais medidas específicas ou setores seriam afetados por essa suposta deficiência regulatória.
A política brasileira para o etanol também foi mencionada. O governo dos EUA alegou que o Brasil abandonou um tratamento tarifário anteriormente considerado equilibrado para o produto norte-americano.
Além disso, o USTR afirmou que o país deixou de manter uma equivalência tarifária em relação às taxas aplicadas pelos Estados Unidos sobre o etanol brasileiro, apontando um desequilíbrio nas condições de comércio do combustível. Em um dos pontos mais incomuns da justificativa, o governo norte-americano incluiu o desmatamento entre os fatores que motivaram o tarifaço.
Em resposta ao governo de Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou a decisão e afirmou que o Brasil poderá recorrer à Lei de Reciprocidade Econômica para responder às medidas adotadas pelos Estados Unidos.
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Mariana Morais
Economia
Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.