
A Receita Federal implementará o primeiro CNPJ alfanumérico em 31 de julho de 2026. O novo formato será destinado exclusivamente a novas inscrições, incluindo empresas do setor de alimentação fora do lar, e visa ampliar a capacidade de geração de cadastros.
A mudança permitirá a combinação de letras e números nas 12 primeiras posições do identificador, mantendo a estrutura de 14 posições e os dois dígitos verificadores numéricos. Os CNPJs já existentes continuarão válidos e não serão alterados.
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Contudo, as empresas devem garantir que seus sistemas estejam preparados para reconhecer e processar os dois formatos. A alteração, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, tem natureza cadastral e não cria tributos nem modifica regimes de tributação.
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Impacto operacional e adaptação de sistemas
Segundo Luiz Henrique do Amaral, consultor jurídico da Abrasel, o principal impacto da mudança é operacional. “O novo formato não cria tributos nem altera sua forma de apuração. O desafio está na adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas”, afirma.
Empresas que não verificarem essa compatibilidade podem enfrentar dificuldades em cadastros, na emissão e recebimento de documentos fiscais e na comunicação com os serviços da Receita Federal.
O órgão fiscalizador alertou que aplicações incompatíveis com o formato alfanumérico podem apresentar falhas a partir de 27 de julho de 2026. A incompatibilidade pode causar erros de validação, inconsistências na transmissão de arquivos e falhas na importação de documentos.
Para bares e restaurantes, a recomendação é confirmar com fornecedores de sistemas de gestão (ERP), pontos de venda (PDV) e emissores de notas fiscais se as soluções estão preparadas para os dois formatos de CNPJ. Também é preciso testar a geração e importação de arquivos XML e a integração entre cadastros, compras, estoque e contabilidade.
Alerta contra fraudes
Luiz Henrique destaca que o empresário não precisa solicitar um novo CNPJ nem se recadastrar. “O que merece atenção é a atualização dos sistemas internos e das integrações com parceiros tecnológicos, para evitar interrupções nas operações”, diz.
O advogado também alerta para tentativas de golpe. A mudança não exige pagamento de taxa ou conversão de CNPJs. Mensagens que solicitem pagamentos, senhas ou acesso a links para uma suposta atualização devem ser tratadas com desconfiança e verificadas nos canais oficiais da Receita Federal.
A implantação será gradual e os CNPJs atuais continuarão coexistindo com os novos. Mesmo empresas com CNPJs numéricos precisam garantir que seus sistemas reconheçam os novos identificadores de fornecedores, clientes e filiais.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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