Gestão de Tarcísio acusa Fazenda de travar empréstimo de R$ 5,4 bi e recorre ao STF

Governo de São Paulo pede liberação de recursos para projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes

Na ação protocolada no STF, a gestão de Tarcísio sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma "injustificada e sem isonomia" em relação a outros estados - (crédito: Rogério Cassimiro/Governo de SP)

O governo de São Paulo acionou, na terça-feira (11/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar um empréstimo de R$ 5,45 bilhões que, segundo a gestão do governador Tarcísio de Freitas, aguarda um aval da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sair do papel. A operação é conduzida pelo Banco do Brasil (BB), que apesar de ser uma sociedade de capital mista, depende do governo federal para aprovar financiamentos aos estados.

Os recursos travados teriam o objetivo de financiar o andamento de projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes, de acordo com o governo paulista. Na ação protocolada no STF, a gestão de Tarcísio sustenta que o Ministério da Fazenda retém o repasse de forma “injustificada e sem isonomia” em relação a outros estados.

Entre os projetos que dependem desse empréstimo, há obras paralisadas no metrô de São Paulo e em linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o governo do estado, são R$ 2,26 bilhões destinados à Linha 6-Laranja, R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela, R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens, e R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.

Dentro desses recursos, também há a previsão de repassar R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios e R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas. A gestão de Tarcísio alega que há um duplo padrão na análise de pedidos pelo Ministério da Fazenda, ao comparar a situação de São Paulo com outros estados, como, por exemplo, o Piauí, onde a mesma etapa foi concluída 49 dias após o início do processo. A de São Paulo já dura 85 dias.

No pedido de liminar de urgência, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) requer que o STF obrigue o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Se o prazo vencer sem manifestação da pasta, o governo paulista pede para que a própria decisão judicial sirva como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.

Resposta da Fazenda

Sobre as acusações de travar o andamento do processo de empréstimo pelo Banco do Brasil, o Ministério da Fazenda explica, em nota enviada ao Correio, que as operações de crédito que dependem de aval da União passam por processo de avaliação de compatibilidade fiscal e adequação jurídica e que são “estritamente iguais” para todos os entes.

“O Ministério da Fazenda informa que a operação de crédito do Estado de São Paulo segue o trâmite regular. O pedido de análise da operação foi iniciado em novembro de 2025 e, desde então, houve diversas trocas entre o Tesouro Nacional e o governo estadual para complementação da documentação e informações exigidas pela legislação”, destaca a pasta.

O ministério também ressalta que durante o período eleitoral há um crescimento da demanda por esse tipo de operação, o que impactaria significativamente o volume de processos em análise. Mesmo assim, a Fazenda afirma que a operação do estado de São Paulo transcorre “dentro dos prazos e trâmites usuais” e que já está em fase final de tramitação.

“Desde janeiro de 2023 a União já concedeu aval para operações de crédito de R$ 250 bilhões em todo país, somando todos os estados e todos os municípios, sendo quase R$ 30 bilhões somente para o governo do estado de São Paulo. A média anual de concessões de aval ao estado entre 2023 e 2026 é mais de 3 vezes superior ao que historicamente o estado de SP obtinha de aval com a União”, conclui a nota.

Por Raphael Pati

postado em 13/08/2026 14:11 / atualizado em 13/08/2026 14:14