MPT quer multa de R$ 329 milhões à Uber por impor taxas para motoristas

Ação movida na Justiça afirma que a empresa cobra valor dos trabalhadores sem a garantia de retorno, por meio da realização de corridas na plataforma

Programa da Uber foi lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades -

Em uma ação civil pública movida contra a Uber, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a empresa seja condenada a pagar R$ 329 milhões por cobrar uma taxa para que motoristas possam atuar na plataforma. De acordo com a ação, o programa "Passe para Motoristas" obriga os trabalhadores a pagar para aceitar corridas no aplicativo, mesmo sem garantia de que terão retorno financeiro.

O programa foi lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia, mas deve ser expandido para todo o país. Atualmente, já são 29 cidades participantes, segundo o site oficial do programa.

Existem duas modalidades: por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, ou por ganhos, quando o motorista paga um valor para trabalhar sem taxa de serviço até atingir um teto de faturamento. Além disso, a Uber prevê uma “ativação automática” após a conclusão da primeira viagem elegível.

O MPT afirmou que "o programa inverte a lógica do risco do negócio: quem paga para ter acesso às corridas é o motorista, não a empresa. Os próprios termos da Uber afirmam que a compra do passe não garante nenhum volume mínimo de corridas, que ainda podem ser direcionadas pelo algoritmo da plataforma a quem não aderiu ao programa. Na prática, o motorista passa a assumir sozinho o risco de não recuperar o que investiu".

O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, que assina a ação civil, afirma que a conduta pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, ao submeter o trabalhador a um regime de servidão por dívida. "O mecanismo de cobrança do Passe cria uma estrutura objetiva de endividamento permanente: o motorista que não possui saldo suficiente tem suas futuras remunerações retidas automática e integralmente pela Ré. Esse mecanismo perpetua a dependência econômica do trabalhador em relação à plataforma e replica, no ambiente digital, a estrutura de servidão por dívida”, destaca ele.

O Ministério Público do Trabalho diz ainda que "outro ponto que chama atenção é o modelo de contrato do programa: redigido inteiramente pela Uber, sem espaço para negociação individual, ele permite que a empresa altere as regras do Passe 'a qualquer tempo e a seu exclusivo critério' e desative o passe do motorista sem devolver o valor pago".

Uber nega irregularidades

Em nota, a Uber refutou as conclusões apresentadas pelo MPT na ação e afirmou que fornecerá à Justiça, no prazo legal, todas as informações necessárias para esclarecer as questões levantadas pelos procuradores. Segundo a empresa, as conclusões são baseadas em “concepções equivocadas sobre o funcionamento da plataforma” e em “posições ideológicas” sobre a relação estabelecida pelos motoristas com o aplicativo.

A empresa também afirmou que o modelo de assinatura já é praticado há anos por outros aplicativos do setor de transporte individual privado de passageiros no Brasil. “O Passe para Motoristas representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, em fase de testes pela Uber, com o objetivo de verificar sua aderência a contextos locais diversos”, afirmou.

Segundo a Uber, o modelo permite oferecer aos motoristas “previsibilidade antecipada sobre o custo do serviço de intermediação prestado pela plataforma dentro das condições definidas”.

Por Renato Souza

postado em 25/08/2026 15:48 / atualizado em 25/08/2026 19:03