PF investiga suspeita de irregularidades na Previdência de Campo Grande

Operação Presciência cumpre seis mandados de busca e apreensão e mira aplicação de R$ 1,2 milhão do regime previdenciário municipal em letras financeiras do Banco Master

PF cumpre seis mandados de busca e apreensão e quebra sigilos bancário e fiscal de investigados

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (25/8), a Operação Presciência para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campo Grande (MS). Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de determinadas medidas para afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

A apuração teve origem em informações reunidas em um relatório de auditoria sobre letras financeiras elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. O documento identificou possíveis falhas no processo que levou à aplicação de recursos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).

Segundo a investigação, o instituto investiu R$ 1,2 milhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. A PF apura se servidores envolvidos na tomada de decisão deixaram de cumprir procedimentos técnicos e administrativos exigidos para esse tipo de operação, seja por ação ou omissão.

A suspeita é de que as eventuais falhas tenham exposto o patrimônio do regime previdenciário municipal a riscos. O inquérito busca esclarecer as circunstâncias da aplicação, a atuação dos responsáveis e se houve irregularidades na análise e na autorização do investimento.

As medidas judiciais foram autorizadas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, providências que devem permitir à PF aprofundar a análise das movimentações financeiras e dos documentos relacionados à operação.

O inquérito policial apura, em tese, a prática dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. A operação não significa, contudo, que os investigados sejam considerados culpados. As responsabilidades deverão ser definidas ao longo da investigação e, eventualmente, em processo judicial.