Peça orçamentária tem 32 mil novas vagas para 2027

Do total de cargos novos autorizados no Ploa de 2027 para o Executivo federal, 19,4 mil estão destinados para a Educação. Contudo, segundo o MGI, "isso não significa que esse contingente será preenchido ao longo do ano". Pasta prevê R$ 9,1 bi para reajustes e R$ 1,3 bi para despesas com concursos e novas contratações

Capital SA orçamento DF 2210 - (crédito: Caio Gomez)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, enviado, ontem, ao Congresso Nacional, foi protocolado como Projeto de Lei Complementar (PLN) nº 24/2026. A peça orçamentária autoriza despesas primárias de pessoal do Poder Executivo de R$ 361,5 bilhões, incluindo servidores civis e militares e ainda os empregados públicos das empresas estatais dependentes do orçamento da União, e prevê até 32 mil vagas civis autorizadas para provimento ou criação no Executivo federal.

Ao todo, incluindo os demais Poderes, o Ploa prevê 48,8 mil novas vagas em 2027, incluindo também o estimado na conta do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), conforme dados do Anexo V do Ploa de 2027.

De acordo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), desse total de vagas autorizadas para o Executivo federal (pouco mais de 32 mil), 19,4 mil estão destinadas para a área de Educação. Contudo, a pasta informou que a previsão desse contingente não significa preenchimento dessas colocações em 2027. “Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras estarão em idade de aposentadoria até 2030”, destacou o comunicado.

“O projeto apresentado observa a regra que limita o crescimento das despesas de pessoal (Lei Complementar 211/2024), contribuindo para o esforço fiscal do governo no Orçamento de 2027, mas mantém espaço para valorização dos servidores e recomposição da força de trabalho”, acrescentou a nota do MGI.

Em 2027, a correção da previsão de gastos com pessoal estimada no Ploa, de R$ 361,5 bilhões, está 3,2% sobre os valores estimados para este ano. Nesse montante, estão previstos R$ 9,1 bilhões em recursos destinados para a recomposição salarial de servidores civis e militares e estão incluídos na provisão de gastos. A alocação, contudo, será resolvida pelo próximo governo a partir de janeiro, de acordo com fontes do governo.

Conforme o comunicado do MGI, a proposta orçamentária reserva também R$ 1,3 bilhão em despesas primárias para concursos e novas contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para concursos e contratações das instituições federais de ensino. 

Contas no azul

O Ploa de 2027 foi enviado, na noite de ontem, ao Congresso Nacional e foi protocolado como Projeto de Lei Complementar (PLN) nº 24/2026. A proposta do Executivo prevê um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) efetivo de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB, abaixo da meta fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, de 0,50% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. 

E, graças às deduções de R$ 64,7 bilhões de gastos excluídos da meta, como precatórios (dívidas judiciais que não cabe recurso), o superavit primário contábil de R$ 83,5 bilhões, ou 0,56% do PIB. A peça orçamentária prevê correção no salário mínimo acima do previsto no PLDO, de R$ 1.717, para R$ 1.741.   

Durante a apresentação dos principais dados do Ploa de 2027, ontem, os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, informaram que não estão previstos novos reajustes aos servidores, assim como correção para benefícios sociais, como Bolsa Família, Pé de Meia e Auxílio Gás. Com isso, por exemplo, o valor do benefício mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600 por família e a proposta orçamentária reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.

 

De acordo com os ministros, a aprovação do PLN dos Combustíveis com vários jabutis -- emendas não relacionadas ao tema principal da matéria --, no mês passado, permitiu a inclusão de gatilhos para redução de despesas em 2027, como a suspensão de reajustes no caso de deficit primário nas contas públicas. A economia prevista com medidas de contenção de custos ficou em R$ 8,9 bilhões.

Investimentos de estatais

Conforme a nota do MGI, os recursos previstos no Orçamento de 2027 para investimento das estatais federais no somam R$ 209,7 bilhões, aumento de 6% em relação ao previsto no Ploa de 2026. Desse total, R$ 95 bilhões referem-se a investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A pasta informou ainda que a peça orçamentária também autoriza um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, conforme pactuado no plano de reestruturação da empresa, e de R$ 652 milhões para a Eletronuclear via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear (ENBPar). 

Por Rosana Hessel

postado em 01/09/2026 18:50 / atualizado em 01/09/2026 18:59