Governo promete encerrar 2027 no azul com superavit de R$ 18,6 bi

O projeto de lei do Orçamento para o próximo ano prevê superavit efetivo — sem considerar descontos — de R$ 18,6 bilhões

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que o cumprimento da meta é "factível" e disse que haverá uma "correção constante" - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

Os ministros do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, apresentaram, ontem, a jornalistas, os principais pontos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027. O texto reduz a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56% para 2,46%.

Apesar da leve redução na estimativa, a nova projeção para o PIB no Ploa de 2027 continua acima da mediana das estimativas do mercado, de 1,5%, conforme dados do boletim semanal Focus, do Banco Central, também divulgado ontem.

O Ploa prevê um superavit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, ou 0,13% do PIB, enquanto o mercado está prevendo rombo fiscal acima de 0,3% do PIB, nas projeções mais conservadoras. 

Pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril, o governo precisa entregar um superavit primário de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB. Tanto Durigan quanto Moretti garantiram que o governo não vai perseguir o “centro da meta” do arcabouço fiscal. 

A peça orçamentária de 2027 ainda prevê o desconto de R$ 64,7 bilhões de despesas não consideradas para fins de verificação do cumprimento da meta fiscal, como precatórios (dívidas judiciais em que não cabe recurso) o superavit ajustado é de R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB. Se for confirmado esse saldo positivo nas contas públicas em 2027, ele será o primeiro desde 2022, que foi de R$ 54,1 bilhões, que só ocorreu com o adiamento do pagamento de uma parte dos precatórios, como lembrou o ministro da Fazenda. 

"Vamos começar a registrar superavit a partir de 2027. E, com isso, estamos retomando uma trajetória de superavit que não pode considerar o dado positivo de 2022, porque há uma conta que foi paga em 2023, pelo atual governo", disse Durigan. 

De acordo com Moretti, o cumprimento da meta é "factível" e, se necessário, o governo vai utilizar o instrumento do contingenciamento de gastos para que isso ocorra. "Não temos hipóteses heroicas e vamos buscar o esforço fiscal de 0,5% do PIB", disse. 

Dívida explosiva

Apesar das projeções otimistas do governo no Ploa de 2027, o quadro fiscal é preocupante, especialmente após o Banco Central divulgar, também ontem, novo aumento da dívida pública bruta, de 81,9% para 82,5% do PIB, o maior patamar desde abril de 2021. Como a economia está desacelerando, as projeções otimistas para o PIB podem inflar as receitas e não se concretizarem. 

Moretti garantiu que haverá uma "correção constante" do Orçamento, devido à inclusão de gatilhos que impedem, por exemplo, reajuste de servidores se houver deficit primário nas contas públicas.

O Ploa de 2027 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite e analistas disseram que ainda é preciso analisar melhor os dados da peça orçamentária para maiores conclusões. Contudo, eles reconhecem que os parâmetros seguem mais otimistas do que o mercado, podendo ter uma receita superestimada. 

Ao analisar a apresentação dos ministros, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, considerou que há dados que ainda precisam ser melhor explicados, como a redução das transferências para estados e municípios. "A queda da receita total é esperada frente aos ganhos de arrecadação com o aumento do preço do barril de petróleo em 2026. Entretanto, a redução das transferências parece muito forte e precisaria ser explicada", destacou Salto. Ele lembrou que ainda é preciso considerar o aumento de gasto com o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da Reforma Tributária do Consumo, de 0,2 ponto percentual do PIB.

Salário mínimo

O novo salário mínimo foi confirmado pelos ministros em R$ 1.741, valor que havia sido antecipado por Durigan, está acima da estimativa do PLDO de 2027, de R$ 1.717. Segundo os ministros, a correção do piso salarial segue com com a política de ganho real, porque inclui a alta de 2,3%, referente ao PIB de 2024, mais a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado em 4,93%. Esse valor ainda deve ser ajustado em janeiro de 2027, quando o dado do INPC de 2026 for divulgado.

A peça orçamentária prevê um total de R$ 7,449 trilhões em receitas e R$ 7,239 trilhões de despesas, das quais o orçamento fiscal soma R$ 2,933 trilhões, a Seguridade Social, R$ 2.121 trilhões e o refinanciamento da dívida pública em R$ 2,185 trilhões.

De acordo com os ministros, o  limite de despesas do governo federal instituído pela Lei Complementar nº 200, de 2023, foi calculado em R$ 2.576,5 bilhões, que representa um aumento de 7,7% frente ao limite de 2026, por força da aplicação da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,64%, e do aumento real de 2,5%.  

 

Por Rosana Hessel

postado em 01/09/2026 05:00