O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) se manifestem sobre um pedido do governo do Distrito Federal para que o governo federal seja fiador de um empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB). O prazo começa a contar nesta quinta-feira (10/9).
O despacho ocorre após o governo do DF apresentar um novo pedido ao Supremo para intermediar a negociação. Fux classificou a situação como de "grande complexidade". A governadora Celina Leão (PP) encontra dificuldades de diálogo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tenta viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para aportar no banco distrital.
O BRB foi afetado pela fraude do Banco Master, ao comprar pelo menos R$ 12 bilhões em títulos podres da instituição de Daniel Vorcaro. O governo federal e bancos privados, que repassariam os recursos, alegam falta de transparência e resistem em operacionalizar a liberação dos valores antes da publicação do balanço patrimonial do BRB.
Por meio da publicação dos dados, os entes envolvidos poderão saber a situação da saúde financeira do banco. Após manifestação das partes, Fux determinou que o caso seja encaminhado para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma outra ação, movida na Justiça Federal, quer que o FGC seja obrigado a cobrir perdas de depósitos caso o BRB seja liquidado pelo Banco Central. O processo foi protocolado na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), assinado por Cristiano Alencar Severo, ex-bancário do banco distrital. "Requer o autor: a retenção cautelar de valores em contas e ativos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em montante correspondente à cobertura individual devida aos titulares dos depósitos judiciais custodiados pelo BRB", diz trecho.
A ação pede ainda que sejam retidos valores do FGC para cobrir essas perdas em caso de liquidação. Para fazer o pedido, o autor ingressou com uma ação popular.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.